Durante a Operação Natal Legal, 420 produtos fora do prazo de validade foram apreendidos pelos fiscais do Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) e Programa Estadual de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-AM). Mais de 150 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados desde o dia 24 de novembro.
As visitas têm a proposta de fiscalizar os espaços comerciais com relação às regras contidas na legislação do consumidor. O trabalho é realizado pela Ouvidoria de Manaus em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), por meio do Procon-AM. “Estamos próximos das festas de fim de ano, quando cresce o consumo e o número de reclamações”, explica o ouvidor do Município, Alessandro Cohen.
As mercadorias fora do prazo de validade foram inutilizadas.
Dos estabelecimentos fiscalizados, 21 não apresentavam a divulgação obrigatória dos preços ao consumidor, 18 estavam sem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), seis não possuíam identificação de preços nas vitrines e um estava sem emitir a nota fiscal. Além destes, três estavam completamente irregulares, ou seja, possuíam todas as infrações citadas anteriormente. Em quatro dos estabelecimentos, 420 mercadorias foram inutilizadas por estarem fora do prazo de validade.
“Não é difícil o consumidor encontrar em prateleiras de supermercados, padarias ou no comércio em geral produtos vencidos, chegando ao ponto de levá-los para casa sem perceber que o produto está impróprio para o consumo. Entretanto, é preciso saber que a exposição à venda de produtos fora da validade é considerada um crime grave, previsto no artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, com pena de detenção de dois a cinco anos para o comerciante infrator”, explica Cohen.
A meta dos Procons Municipal e Estadual é fiscalizar 500 estabelecimentos comerciais. A fiscalização segue até o dia 19 de dezembro. Em caso de dúvidas e reclamações, o consumidor pode ligar para 0800 092 0111 ou 0800-092-1512.
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