As contas do prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB) referentes ao exercício de 2013 (primeiro ano da atual administração) foram aprovadas com recomendações e ressalva pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE). A sessão especial aconteceu na manhã desta quarta-feira (19). A aprovação foi unanimidade. O orçamento do ano passado foi de R$ 3,4 bilhões.
De acordo com o TCE, o parecer prévio (que tem caráter técnico e opinativo), será encaminhado até o dia 20 de dezembro à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que vai fazer o julgamento político das contas de 2013.
O colegiado acompanhou o voto do conselheiro-relator, Raimundo Michiles, que acolheu algumas recomendações feitas pelo procurador de Contas, Ruy Marcelo, e o voto-destaque do conselheiro Érico Desterro.
Entre as 12 recomendações estão a apresentação de soluções para a redução e controle da dívida consolidada; avaliação dos critérios seletivos empregados na política de fomentos e entidades do Terceiro Setor; promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas escolas públicas, em especial as municipais; observação e cumprimento da aplicação mínima de 30% na receita de manutenção e desenvolvimento de ensino, sendo 10% na educação pré-escolar, 5% na educação rural e 3% na educação especial.
A ressalva feita foi sugerida pelo conselheiro Érico Desterro. Ele orientou a Prefeitura de Manaus a adotar o concurso público de provas ou provas de títulos com objetivo na formação de quadros permanentes de pessoal administrativo e técnico. Isso porque, segundo o voto do relator, ano passado houve um acréscimo de 869 servidores no quadro da prefeitura correspondente aos cargos comissionados e temporários.
Com informações do TCE
Veja mais notícias em Política
