Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) têm, até às 14h da próxima quinta-feira (06/11), para apresentar as emendas destinadas à Lei Orçamentária de 2015 (LOA), dentro da cota participativa no valor de R$ 300 mil por parlamentar, mais saldo acumulado de 2014. Até às 14h desta terça-feira (4), foram entregues à Diretoria do Legislativo (DL) da CMM 172 emendas a LOA, e sete ao Plano Plurianual (PPA).
O prazo para entrega das emendas parlamentares iniciou no último dia 28, e encerrava nesta terça-feira, como estabelece o Regimento Interno da Casa. No entanto, o relator do Orçamento, vereador Walfran Torres (PTC), já havia anunciado que, em caso de necessidade, o prazo poderia ser prorrogado. “Existe uma pré-disposição da presidência em fazê-lo, caso necessário”, afirmou na última quinta-feira (30). Fato que acorreu na manhã de hoje.
De acordo com a DL, após o fim do prazo para a entrega das emendas, as mesmas devem ser encaminhadas para análise da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO). E, em seguida, enviadas para análise do plenário da Câmara.
Cooperação Técnica
Ainda nesta terça-feira (4), técnicos das unidades gestoras da Prefeitura de Manaus estiveram, pelo segundo dia consecutivo, participando da reunião de cooperação técnica com auxiliares de vereadores, assessores parlamentares e chefes de Gabinete para esclarecerem as últimas dúvidas sobre a elaboração das emendas.
A cooperação técnica da prefeitura começou na última segunda-feira (3), das 9h às 12h, na sala de cinema Silvino Santos da Câmara, com a presença de técnicos de todas as secretarias envolvidas diretamente com o orçamento da prefeitura.
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