O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação denunciando irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal. Ele acusa a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de oferecer alimentos de baixo ou nenhum valor nutricional na merenda escolar dos alunos.
Segundo o parlamentar, somente em 2013 a Seduc recebeu do Pnae mais de R$ 26,1 milhões para garantir educação alimentar e nutricional aos estudantes da rede estadual de ensino, por meio da merenda escolar.
José Ricardo diz que os alimentos da merenda escolar são pobres e sem qualquer valor nutricional.
“Não dá para aceitar que direitos fundamentais à educação e à alimentação sejam desrespeitados. É uma situação quase desumana receber recursos para garantir uma boa alimentação nutricional aos estudantes, mas, na prática, oferecer alimentos com baixo ou nenhum valor nutritivo. Isso demonstra que recursos públicos podem estar sendo desviados. Por isso, estou denunciando nos órgãos de fiscalização e controle, para que investiguem esses contratos e essa grave irregularidade”, declarou o parlamentar.
O Pnae é regido pela Lei nº 1194/2009 (Alimentação Escolar), tendo o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento psicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. E no seu artigo 15 prevê que o nutricionista responsável deverá elaborar os cardápios planejados da alimentação, respeitando as referências nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, garantindo, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, em período parcial (quando oferecida apenas uma refeição), chegando a 70%, quando em período integral, ou seja, uma alimentação com alimentos variados e seguros.
Apesar de toda essa orientação e exigência, o deputado informou que no ano passado a Seduc elaborou um cardápio padrão e planejado, mas apenas no projeto encaminhado ao Governo Federal para o recebimento do recurso do Pnae, sendo considerado um dos melhores do País, já que respeitou os percentuais mínimos de necessidades nutricionais, correspondendo a média de 424 calorias por cardápio. “Nesses cardápios têm-se uma grande variedade de alimentos regionais, como pirarucu à casaca, açaí com farinha de tapioca, mingau de banana pacovã, bolos de fubá e de milho, sucos de manga, cupuaçu e taperebá e frutas como sobremesas (banana prata, tangerina, melancia). Tudo muito bom, na teoria”, alertou o deputado.
Mas, na prática, a Seduc executa um cardápio adaptado, explicou José Ricardo, com alimentos pobres ou sem qualquer valor nutricional, como carne bovina, frango, sardinha, almôndegas, na maioria em conserva, e sucos industrializados. “Dessa forma, a saúde dos estudantes fica comprometida. São direitos sendo desrespeitados. Um caso de saúde pública que afeta a qualidade da educação, uma vez que a alimentação interfere diretamente no desenvolvimento psicossocial e no rendimento escolar”, afirmou ele, imaginando o tamanho desse problema, se for investigar a situação dos municípios do interior do Estado. “Um dos motivos para que o Amazonas continue entre os piores do País, no quesito qualidade de ensino”.
Nota da Seduc
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou, em nota, que todas as contas do último ano (2013), relativas aos repasses financeiros do Governo Federal para aquisição de itens da merenda escolar para as unidades de ensino da rede pública estadual, foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE), conforme parecer que consta no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE/MEC.
A assessoria informou que no exercício de 2013 foram investidos na merenda escolar, em âmbito estadual, R$ 26.187.195,60 com recursos federais.
Segundo a assessoria, para assegurar a merenda diária aos alunos nos 200 dias letivos daquele ano (2013) o Governo do Estado, com recursos próprios, investiu, de forma suplementar: R$ 14,07 milhões na complementação da merenda; R$ 30 milhões no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme); R$ 32 milhões na oferta de refeições oferecidas pelas escolas de tempo integral e mais R$ 27 milhões em aquisições de itens oriundos da agricultura familiar.
Tais investimentos, no exercício de 2013, resultaram na oferta total de 207 milhões de refeições aos alunos da rede pública estadual, nos 200 dias que compuseram o ano letivo.
Acerca da denúncia do excesso de alimentos ‘enlatados’ destinados às escolas, a assessoria da Seduc informou que os municípios onde é possível o transporte de alimentação perecível via terrestre não recebem alimentos enlatados.
Por conta da dificuldade logística em razão das limitações geográficas do Estado, os gêneros enlatados são inseridos somente nos cardápios das escolas do interior em que o meio de transporte utilizado é exclusivamente fluvial. A assessoria ressalta que a utilização de alimentos enlatados se dá em razão das dificuldades da logística de transporte.
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