A distribuição de panfletos contendo a matéria publicada na revista IstoÉ, com críticas ao comando da Polícia Militar (PM) do Amazonas, hoje (23/09), provocou novo confronto de policiais militares com partidários do senador Eduardo Braga, candidato ao Governo do Estado. O material estava sendo entregue por cabos eleitorais na Bola do Mindu, no Parque 10, quando, por volta das 16h, PMs do Ronda no Bairro chegaram ao local e apreenderam os panfletos.
O advogado Marco Aurélio Choy, um dos que defendem a coligação Renovação e Experiência, dos partidos que apoiam Braga, chegou ao local no momento em que os PMs chegavam a uma das bases de campanha do grupo. “Compete à Justiça Eleitoral decidir se isso é legal ou não. Vocês estão cometendo abuso de autoridade e aqui vocês não entram”, disse o advogado.
Choy, no momento seguinte, chamou o juiz da propaganda eleitoral, Henrique Veiga, que chegou rapidamente e levou consigo policiais federais. “Todo crime eleitoral é crime federal”, explicou. “A distribuição do material é legal e não cabe à PM apreender material de propaganda eleitoral”, disse.
O advogado Frederico Távora, que defende os policiais, disse que o policiamento ostensivo combate “práticas ilegais” e por isso se deu a apreensão. “Sete viaturas do Ronda no Bairro e até um helicóptero foram ao local para apreender meia dúzia de panfletos”, disse Choy. “O material tem o CNPJ da coligação e está todo legal”, acrescentou.
O caso deve ser enquadrado no Art. 343 do Código Eleitoral (“Perturbação de propaganda lícita”). Dois oficiais e seis praças foram ouvidos pela Polícia Federal e liberados por volta das 22h30, porque trata-se de crime de menor poder ofensivo. O caso vai ao Ministério Público Eleitoral (MPE) porque toda Ação Penal de Natureza Eleitoral é pública.
Veja abaixo o vídeo feito em celular do momento da chegada dos policiais e da reação do advogado de Braga:
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