A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a tramitação do Projeto de Lei n° 069/2014, que dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais na cidade de Manaus.
A proposta é do líder do PV na Casa Legislativa, vereador Everaldo Farias, que após aprovação por unanimidade seguiu para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
De acordo com o projeto, os cadastros desses programas deverão ser disponibilizados para consulta e controle social em sítios eletrônicos dos órgãos e entidades responsáveis, através da internet.
“Algumas pessoas sabem da existência de programas sociais, mas de forma superficial. Até mesmo os próprios potenciais beneficiários não têm acesso à informações completas. Precisamos de mecanismos que possam dar acesso amplo a todas as pessoas para que as oportunidades sejam iguais a todos”, destacou Everaldo.
Segundo a proposta, a consulta deverá conter, a denominação oficial e o nome popular do programa, o público-alvo, e o acesso à lista nominal devidamente atualizada, de todos os contemplados e inscritos, facilitando assim a busca e inclusão social.
“Nossa proposta além de desarmar preconceitos e falsos juízos de valor, poderá produzir transformações importantes em relação ao envolvimento e disposição de toda a sociedade na busca da superação da miséria e outros malefícios. Fico feliz que nossa proposta teve tramitação aprovada”, finalizou.
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