A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), está disponibilizando mais um serviço para a população. Trata-se da Ouvidoria Eleitoral, criada para funcionar como canal direto para tirar dúvidas e para recebimento de denúncias relacionadas às eleições.
O presidente da entidade, Alberto Simonetti Cabral Neto, explica que a ação faz parte da campanha “Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequências”. “O objetivo é conscientizar os eleitores sobre a importância do voto, assim como coibir práticas antidemocráticas, como corrupção eleitoral, compra de votos e abuso de poder político e econômico”, afirmou.
A campanha também orienta os eleitores sobre o que diz a Lei 9.840/99, que garante mecanismos de punição a práticas irregulares em campanhas eleitorais. A lei estabelece, por exemplo, que “constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma”.
De acordo com o ouvidor da OAB/AM, Glen Wilde, os eleitores poderão tirar dúvidas e encaminhar denúncias que envolvam o pleito deste ano. O contato pode ser feito através do telefone (92) 3642-0021 ou e-mail [email protected]. Quem preferir pode se dirigir pessoalmente à Ouvidoria, que funciona na sede da OAB/AM, localizada na Avenida Umberto Calderaro Filho, 2000, Adrianópolis.
Além disso, os eleitores também poderão acessar o site do Conselho Federal, www.oab.org.br, e clicar no link da Ouvidoria Eleitoral, onde preencherão um formulário para tirar dúvidas ou relatar alguma irregularidade.
Wilde afirma que a campanha eleitoral é um importante momento para discutir o futuro do país e refletir sobre a importância do voto consciente, como instrumento de mudança política e social.
Ele frisa que as eleições, além de representarem um ato de cidadania, permitem a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente na vida da população. E, também, que atuam como os gerenciadores dos impostos pagos pelo cidadão. Wilde destaca a importância de todos os cidadãos darem mais valor à política e acompanharem com atenção e critério tudo que ocorre na sua cidade, estado e país. “A OAB sempre esteve presente nas eleições, no combate à corrupção. A participação de todos é essencial, para contribuir por eleições limpas no Brasil”, apontou o ouvidor.
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