De um total de 31 postos de combustível localizados nas zonas Sul, Centro-Sul e zona Oeste de Manaus, apenas 15 (48%) tinham calibradores de pneus funcionando. A irregularidade foi identificada por meio de um levantamento realizado pela assessoria parlamentar da vereadora Rosi Matos (PT), que denunciou a situação na sessão ordinária desta segunda-feira (1º/09).
De acordo com a vereadora, somente 15 postos dispõem de calibrador em condições de uso, sete estavam com defeito e nove ainda não possuem o equipamento. Rosi Matos observa que a falta do compressor de ar nos postos de gasolina contraria a Lei Municipal N⁰ 1.616, de 14 de dezembro de 2011, que torna obrigatória a sua disponibilidade.
Conforme argumentos da vereadora, os postos são empreendimentos lucrativos que visam apenas o aumento no preço dos combustíveis, sem respeito aos consumidores que, em contrapartida, não recebem gratuitamente o serviço de calibragem dos pneus.
“Aproveitando-se do período da copa do mundo, os proprietários aumentaram o preço dos combustíveis em R$ 0,10, o litro, em total desrespeito aos consumidores e à legislação”, indignou-se.
Em razão dos estabelecimentos não cumprirem o que determina a Lei, Rosi Matos faz um alerta para a Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC), presidida pelo vereador Álvaro Campelo (PP), para que o mesmo possa contribuir atuando na solução desse problema com base na presente denúncia.
“Esse é um esforço para que os direitos dos consumidores sejam respeitados e obrigue os lucrativos postos de combustível a dispor do serviço gratuito para os condutores que abastecem seus carros nos postos de Manaus”, alertou a parlamentar.
Rosi Matos enviou a Indicação N⁰ 917/2014 ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM), para que o órgão proceda a devida fiscalização e consequentemente realize a autuação dos postos de combustível, de modo que se cumpra a Lei Municipal N⁰ 1.616.
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