Orlando Cidade sugere redução do período de defeso do pirarucu

Na manhã desta quarta-feira (6), o deputado Orlando Cidade (PTN), que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Rural da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CAPPADR-Aleam), apresentou a Mesa Diretora da Casa, um requerimento ao Ministério Público Federal, pedindo a revogação da instrução normativa n°01, de junho de 2005, da Gerência Executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

De acordo com o parlamentar, o pedido tem por objetivo reduzir o período de defeso do pirarucu que ocorre de primeiro de dezembro a 31 de maio e primeiro de junho até 30 de novembro. “Não é preciso ser doutor em direito ou em piscicultura para afirmar que isto é um exagero ou no mínimo um grande equívoco que tem causado graves transtornos para vive da pesca em nosso Estado. Somente no Amazonas o período do defeso do pirarucu é realizado durante o ano todo”, ressaltou.

A solicitação feita pelo deputado ao Ministério Público Federal, propõe a revogação imediata da instrução normativa n°01, do Ibama, em Manaus, permitindo assim que as pessoas que vivem da pesca e consumidores amazonenses, possam usufruir cada vez mais da comercialização do pirarucu no Amazonas.

Novos Municípios

A aprovação do Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foi vista com “bons olhos” pelo deputado estadual Orlando Cidade (PTN). O parlamentar utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã de hoje, para falar do assunto.

Segundo o deputado, a vantagem é que a possibilidade de criar novos municípios no Estado será um assunto que deve ser apreciado pela Aleam. “O Senado aprovou ontem a lei que possibilita novamente às Assembleias Legislativas criarem novos municípios, o que é um avanço para localidades que têm o potencial de se tornarem municípios”, destacou o deputado.

O deputado reiterou, ainda, a exigência para a criação de novos municípios no norte é de seis mil habitantes. “Temos outras realidades e merecemos atenção especial dos legisladores”, pontuou Cidade, ao garantir que a criação de novos municípios não acarretará gastos para a União e, apenas, promoverá o progresso no país.