O Tribunal de Contas do Estado autorizou, na manhã desta quarta-feira (11/06), o concurso público da empresa Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam), cujas provas estão agendadas para o próximo domingo (15/06). A decisão do conselheiro Érico Desterro de revogar a medida cautelar que suspendeu o certame na última segunda-feira (09/06) foi para evitar prejuízos aos candidatos que se inscreveram no concurso.
Segundo o conselheiro Érico Desterro, na segunda-feira mesmo a diretoria da Prodam esteve no TCE para tomar conhecimento da decisão e na manhã de hoje (11/06) apresentou documentação referente às falhas, o que esclareceu em partes as impropriedades apontadas. “Liberei em consideração aos candidatos, até porque muitos deles virão de fora para fazer a prova em Manaus, mas não quer dizer que está tudo ok. Vamos continuar acompanhando. Se identificarmos problemas, vamos intervir”, ressaltou o conselheiro.
O concurso foi suspenso, monocraticamente, pelo conselheiro no início da semana. Ele atendeu a um pedido de medida cautelar assinado pelo procurador de Contas, Ademir Carvalho Pinheiro. O certame é para o preenchimento de 120 vagas de nível fundamental, médio e superior do órgão com remunerações que variam de R$ 1.334,33 (assistente) até R$ 5.756,06 (analista de TI).
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas estão a falta do ato normativo que autorizou o conselho administrativo da Prodam a criar cargos de emprego e fixar remuneração; a falta de previsão de realização de prova de títulos; a obrigação de o candidato realizar mais de uma inscrição para realização de provas; a não oferta de vagas reservada às pessoas com deficiência; a falta de publicidade do certame e o curto período entre inscrição e realização das provas, o que ferem a legislação.
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