Membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pela vereadora professora Therezinha Ruiz (DEM), entregaram, nesta quinta-feira, dia 5, uma indicação ao secretário Municipal de Educação, Humberto Michiles, solicitando a prorrogação do contrato de 583 professores do processo seletivo de 2011, até o termino do ano letivo, em dezembro.
Os professores ingressaram por meio do Processo Seletivo Simplificado de 2011, em Regime de Direito Administrativo – RDA, e terão seus contratos finalizados no final deste mês. De acordo com Therezinha Ruiz, a medida visa garantir assim a qualidade de ensino às crianças da rede municipal.
No documento, subscrito também pelos vereadores Professora Jacqueline (PPS), Professor Samuel (PPS) e Professor Bibiano (PT), os parlamentares argumentam que mesmo com a convocação e nomeação dos professores aprovados no último concurso público, a quantidade de servidores não supriu a necessidade da rede municipal de ensino.
Therezinha Ruiz destaca que além da falta de professores, pesa ainda o fator psicológico, uma vez que muitos destes profissionais atuam na Educação Infantil e os alunos poderiam enfrentar dificuldades de adaptação a novos professores, no meio do ano letivo. “Ontem, em conversa com o Procurador-Geral do Município, Marcos Cavalcante, tive a informação de que temos 90% de possibilidade de prorrogação desses contratos porque o prefeito Arthur Neto está dando atenção especial ao caso”, disse Therezinha.
Como sugestão, a parlamentar sugeriu que a Prefeitura firme um Termo um Ajustamento de Conduta entre o Poder Público Municipal e o Tribunal de Contas do Estado, com a anuência-interveniência do Ministério Público do Estado do Amazonas, no intuito de que os professores temporários permaneçam durante esse ano letivo, até para o cumprimento da legislação eleitoral, evitando o desgaste do sistema educacional básico.
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