Em regime de urgência e por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (04/06), o projeto de Lei 175/14, que reestrutura a Carreira de Praças Militares do Amazonas, e 183/13, que altera a remuneração dos procuradores autárquicos estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PSD), disse que a “aprovação histórica” da Lei de Carreira dos Praças vem para dar mais dignidade profissional e segurança na carreira dos servidores que trabalham na segurança da população.
Presidente da Aleam, deputado Josué Neto, coloca em votação o projeto, aprovado por unanimidade. Foto: Danilo Mello/Aleam.
Na avaliação de Josué Neto, “a aprovação da Lei de Carreira dos Praças é importante tanto pelo fato de a categoria já estar aguardando há muitos anos por essa conquista, quanto pela forma como todos os movimentos feitos no sentido de dialogar com o governador José Melo (Pros) obtiveram um resultado final extraordinário”.
O deputado Josué Neto acredita que no prazo de no máximo cinco dias as conquistas e garantias estarão oficializadas e se tornarão lei para a categoria dos policiais militares. O presidente também lembrou que a Lei é uma conquista de toda a categoria que em todos os momentos esteve unida na defesa das suas reivindicações e citou o deputado Cabo Maciel (PR) pela sua liderança na condução do processo.
O relator da matéria, deputado Cabo Maciel (PR), que trabalha para criar a Lei desde 2012, disse que o sucesso “não é mérito de um, é mérito de uma união de forças”. Maciel destacou também a participação do governador José Melo “pela forma humana e justa como recebeu e tratou as reivindicações da categoria”.
Deputados de situação e de oposição se manifestaram favoráveis à aprovação da Lei de Carreira dos Praças Militares, a maioria destacando o empenho e o comprometimento do representante da categoria, Cabo Maciel e a boa disposição do governador José Melo em acatar as reivindicações. O líder do governo Sidney Leite (Pros) destacou Maciel como “defensor intransigente dos avanços e direitos dos trabalhadores da área de segurança” e o oposicionista Luiz Castro (PPS) disse que “há mérito de todos os que souberam construir este momento”.
Pauta extensa
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) terá nesta quinta-feira (5), a última pauta extensa do semestre, com cerca de 20 itens para serem votados. O presidente Josué Neto disse que o objetivo é fazer um dia de pauta extensa, a fim de zerar as matérias do semestre. Para tanto, ele já instruiu sobre a inversão da pauta da sessão e pediu aos deputados que queiram incluir seus projetos na pauta, no sentido de procurar o apoio do plenário para isso. “Temos previsão de votar amanhã (quinta) uns 20 projetos, quase que metade oriundos de mensagens governamentais, e esperamos aqui um dia de muitos debates”, antecipou.
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