A Comissão de Licitação do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) lança a segunda licitação para o Complexo Turístico da Ponta Negra, nesta quarta-feira (21/05) visando à exploração de comércio ambulante, por meio de permissão de uso onerosa. A permissão visa atender duas modalidades: comércio de barracas de praia e o comércio ambulante no calçadão.
A licitação é para o comércio de barracas de praia.
A licitação é destinada a pessoas jurídicas sem fins lucrativos, atendendo a política pública definida pela gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto, que envolve a qualificação, valorização e revitalização dos espaços públicos.
O Edital de Concorrência Pública 002/2014 estará disponível para compra a partir desta quarta-feira, na Gerência de Cálculo e Arrecadação do Implurb. O interessado deve solicitar a guia de arrecadação para aquisição do documento, no valor de R$ 80, incluindo plantas baixas do complexo, com medidas e localização dos referidos pontos. A sessão pública para recebimento das propostas acontecerá no dia 26 de junho, às 9h, no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, Compensa.
Os interessados no certame vão concorrer à permissão que tem duas áreas distintas: a Área 1, composta de 15 barracas de praia e 15 pontos de comércio ambulante no calçadão; e Área 2, também composta de 15 barracas de praia e 15 pontos comercias ambulantes. Cada pessoa jurídica só poderá elaborar proposta para uma única área (Área 1 ou Área 2). Nas plantas que acompanham o edital estão localizadas as áreas e os respectivos pontos onde ficam as barracas e carrinhos ambulantes.
A configuração da atividade ambulante no Complexo Turístico da Ponta Negra, com a licitação, será semelhante à modalidade que funciona atualmente no espaço. As barracas são do mesmo modelo, desmontáveis, oferecendo aos usuários da praia bebidas em geral, com o serviço adicional de aluguel de guarda-sóis e cadeiras de praia. No calçadão, o comércio é feito em carrinhos, cujo modelo consta no Edital.
Nos carrinhos estão previstas a venda de itens como bebidas e produtos alimentícios (cachorro quente, pipoca, churros, entre outros), devidamente licenciados e autorizados previamente, assim como fiscalizados pelo Implurb, Secretaria de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab) e Vigilância Sanitária (DVisa/Semsa).
Todos os futuros permissionários terão que trabalhar credenciados e com farda, seguindo modelo do Edital, para facilitar a identificação e o combate à ilegalidade de vendedores não licenciados. Segundo o Edital, é vedado aos permissionários o comércio de qualquer produto eletrônico e acessórios em geral, como óculos, DVDs, CDs, artesanatos e similares. A permissão é estritamente para o comércio de bebidas e alimentos.
Mais licitações
A Comissão lançará mais duas concorrências na sequência visando permissões e concessões e outras atividades desenvolvidas no parque. A contratação por processo licitatório oferece igualdade de condições a todos os participantes, isonomia e atende ao interesse público, com consequente melhoria dos serviços à população e aumento de arrecadação, além de acolher recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas, em cumprimento à Lei 8.666/1996 (Lei das Licitações).
Está em curso a licitação para outorga de permissão de uso onerosa de quatro banheiros públicos, destinada a pessoas jurídicas, para fins de exploração comercial. As empresas interessadas devem desenvolver atividade de conservação, manutenção e limpeza destes equipamentos urbanos. Este Edital foi lançado no dia 12 de maio e a sessão pública para recebimento das propostas acontecerá no dia 17 de junho, na sede do Implurb.
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