Em greve desde o dia 8 de abril, os servidores e serventuários da justiça amazonense promovem nesta terça-feira (15/04), a partir das 9 horas, passeata com o objetivo de colher assinaturas para ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de auditoria nas contas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante a gestão do desembargador Ari Moutinho. A passeata sai da frente do Fórum Henoch Reis e vai até o prédio do Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado na Avenida André Araújo.
Segundo a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça (Sintjam), Eladis de Paula, com a medida, a sociedade conhecerá detalhadamente o montante de receitas e as respectivas despesas. Segundo ela, o orçamento para o Tribunal de Justiça, nos últimos dois anos, teve repasse crescente. Passou, em 2012, de R$ 420 milhões para R$ 520 milhões, em 2014; crescimento de quase 24%. “Apesar do volume de recursos ter aumentado, nunca há disponibilidade financeira para o pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores e serventuários. O que tem sido feito com esses valores a mais? Em que estão investindo ou desperdiçando os recursos públicos?”, argumenta a coordenadora-geral.
Servidores do TJAM fizeram ato público em fevereiro deste ano reivindicando direitos trabalhistas.
Além de colher assinaturas na porta do Fórum Henoch Reis, onde ficará uma mesa para que os visitantes e funcionários endossem a causa, o Sintjam também coordenará idas aos terminais de ônibus e pontos de grande concentração popular, na capital, para colher apoio à ação.
Paralisação
Na última sexta-feira (11/04), o presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, enviou o ofício nº 06/2014 aos diretores solicitando que informassem, diariamente, o nome dos faltosos a fim de que “as providências legais, no caso de declaração de ilegalidade do movimento, fossem adotadas”.
No sábado (12/04), o presidente acionou o plantão da justiça pedindo que o Estado entrasse com uma ação civil pública para declarar a greve ilegal sob a justificativa de que o sindicato não o teria informado com o prazo de 72 horas de antecedência. O magistrado plantonista, desembargador João Simões não concedeu a liminar.
De acordo com o Sintjam, no mês de março, foram informadas, sucessivas vezes, às datas de todas as paralisações de protesto assim como a realização da greve por tempo indeterminado a partir do dia 8 de abril, caso as reivindicações não fossem atendidas: pagamentos das datas base atrasadas, da hora a mais na jornada de trabalho que vigorou de 2009 a 2012, celeridade nas promoções e nomeação imediata dos concursados.
O sindicato protocolou no Tribunal de Justiça, dia 4 de abril, o ofício de nº 18/2014 comunicando a greve a partir do dia 8. Um dia antes da paralisação, em 7 de abril, protocolou novo documento a fim de reforçar o primeiro.
Ainda no sábado, o setor jurídico do Sintjam transmitiu representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando que seja determinado que o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas seja impedido de adotar qualquer medida que venha “barrar” o direito da categoria de protestar. Além disso, o Sintjam também estrutura uma representação criminal contra o presidente Ari Moutinho junto à Procuradoria da República.
Reivindicações dos grevistas
Dentre as reivindicações do movimento grevista estão os pagamentos das datas base atrasadas, da hora a mais na jornada de trabalho que vigorou de 2009 a 2012, a celeridade nas promoções, – estagnadas há dez anos-, e a admissão imediata dos aprovados no último concurso público promovido pelo Judiciário, em consonância com a determinação do Ministério Público, que prevê a dispensa de 400 temporários para a contratação de efetivos.
O Sintjam atendendo as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém mais de 30% do efetivo de servidores prestando serviço nas medidas urgentes: ação de alimentos, ações relacionadas ao juizado da infância e da juventude, prisão em flagrante, habeas corpus, alvará de soltura, liminares e mandados de segurança, medidas protetivas de emergência da Lei Maria da Penha.
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