Na última semana como governador do Estado, Omar Aziz assinou os decretos que autorizam aumento salarial e a estabilidade funcional para servidores da educação. Os documentos foram assinados nesta segunda-feira (31/03), durante a abertura do 9º Encontro de Gestores das escolas públicas estaduais, no Hotel Tropical (avenida Coronel Teixeira, 1320, Ponta Negra, zona oeste), e beneficiam mais de 5,4 mil trabalhadores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Ao lado do vice-governador, José Melo, do secretário de Educação, Rossieli Soares, e de uma comitiva de deputados estaduais, Omar Aziz participou da abertura do evento que contou com a participação de gestores de todo o Estado e destacou os avanços promovidos por sua gestão para a categoria, como a definição do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aprovado ano passado.
Omar assinou os decretos que beneficiam mais de 5 mil trabalhadores da área da educação. Foto: Chico Batata/Agecom.
Segundo o governador, as mudanças são fundamentais para a política de melhorias direcionadas aos servidores da educação e contribuem para ampliar a qualidade do ensino. “Ser professor é uma tarefa árdua, imagina sem a perspectiva de crescimento na carreira. Era assim que ocorria. Os servidores não eram promovidos, ficavam a vida inteira daquela forma. Além dessa mudança, oferecemos mais cursos de qualificação, graduação e mestrado, para que eles tenham as condições ideais para crescer. Essa é a diferença”, destacou o governador, citando como exemplo o início, no último final de semana, de mais um curso de qualificação pela Seduc atendendo cerca de 7 mil servidores.
Com o decreto da progressão diagonal, o Governo do Estado autoriza aumento salarial de 2,5% para 4.100 servidores públicos estaduais, entre professores e pedagogos, que realizaram a avaliação de progressão horizontal prevista no PCCR e alcançaram média de corte estipulada pelo exame. A progressão diagonal é um aumento adicional à progressão horizontal.
O outro decreto assinado pelo governador assegura a estabilidade funcional aos chamados “servidores apostilados”. A medida beneficia 1.301 servidores públicos da educação que ingressaram no serviço público há mais de dez anos – não por concurso público, como estabelecido hoje por lei. Com o decreto, o Governo do Amazonas assegura aos servidores direito à aposentadoria, ao 13º salário e a 1/3 de férias. Com o decreto, a Seduc também iniciará o processo de futuro enquadramento destes servidores no novo PCCR.
Avanços para professores
Em 2013, o governador Omar Aziz promoveu mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação do Estado beneficiando os mais de 30 mil trabalhadores. Ganhos inéditos foram incorporados como a progressão horizontal (remuneração por tempo de serviço) e a progressão vertical (pós-graduação). Houve a criação da carreira para servidores administrativos de níveis fundamental e médio, como merendeira, serviços gerais e assistentes administrativos, promovendo aumento salarial de 15%.
A categoria dos servidores integrados foi beneficiada com a incorporação das vantagens na aposentadoria. Houve também a inclusão do salário GIS, uma gratificação concedida aos professores que estão em sala de aula.
Entre as vantagens do PCCR, está a redução de 7,5 para quatro anos no tempo da Progressão Horizontal, a realização de Progressões Pendentes para 17 mil servidores, o fim das distorções salariais nas progressões verticais (antes, servidor com nova titulação acadêmica acabava tendo perdas salariais) e a criação de plano de carreira para servidores técnicos de ensino Fundamental e Médio igualando benefícios de evolução na carreira ao dos professores.
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