O município de Rio Preto da Eva, a 79 quilômetros de Manaus, aprovou, durante audiência pública, o Plano Municipal de Saneamento Básico, obrigatório pela legislação e fundamental para a concessão de investimentos públicos em obras de abastecimento com água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
De acordo com o prefeito de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo Chagas (PRP), com a aprovação na última sexta-feira, o Plano será transformado em projeto de lei e enviado à Câmara para discussão e votação. “O plano será fundamental para conseguirmos melhorar o sistema de abastecimento de água da cidade e ainda o sistema de esgotamento sanitário, que consideramos como uma das prioridades para a população”, disse. A elaboração do plano contou com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).
Luiz Ricardo destaca que o plano também faz um diagnóstico da situação, metas para a universalização do saneamento, ações necessárias para atingir os objetivos, fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência das atividades programadas. “Durante audiência pública ouvimos as principais necessidades da população em relação à área de saneamento básico. Esse plano será muito importante para o município, já que a falta de saneamento gera inúmeras doenças e causam mazelas sociais”, destacou.
Balanço Nacional
O Decreto federal que regulamenta a lei 11.445/2007 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento está condicionado à existência do plano.
Segundo dados divulgados na última quinta-feira, pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, 70% cento dos 5.570 municípios brasileiros não têm acesso a recursos federais para saneamento por falta do Plano Municipal de Saneamento Básico.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 82% da população brasileira recebem água por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, o índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora de esgoto chega a 48% da população e apenas 38% do esgoto são tratados.
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