Representantes da indústria do Amazonas reúnem-se hoje em Brasília para participar da audiência pública que discutirá a prorrogação por mais 50 anos dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). O tema atrai atenções no Congresso Nacional devido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/2011) prevista para entrar em pauta para votação nesta semana.
Na ocasião, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), economista Nelson Azevedo, vai expor “A Importância e os Impactos Sociais, Econômicos e Ambientais do Modelo da Zona Franca de Manaus”, com início previsto para às 11h30, desta quarta-feira, 19, no Plenário 5, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.
A convocação da audiência pública sobre a ZFM foi proposta pelos deputados federais Rebeca Garcia (PP/AM) e Henrique Oliveira (PR/AM) e realizada pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados.
Além Nelson, membro da entidade de classe industrial do PIM, o debate sobre a matéria da PEC 506/2010 contará com as participações do governador do Amazonas, Omar Aziz, superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, prefeito de Manaus, Arthur Neto, e o professor da Universidade Federal do Amazonas, professor doutor Alexandre Rivas, entre outros especialistas do regime tributário que integram os benefícios adquiridos constitucionalmente às indústrias implantadas no Amazonas, visando o desenvolvimento sustentável da Região Norte.
De acordo com o vice-presidente da FIEAM, a defesa da prorrogação da ZFM, com os seus incentivos fiscais, visa manter o desenvolvimento sustentável da Amazônia Ocidental, superando as inúmeras dificuldades que impedem o progresso de uma das áreas mais cobiçadas pelas potências estrangeiras.
“Na verdade, os que não concordam com a prorrogação desse Modelo de Desenvolvimento, desconhecem a real importância da ZFM para uma área do território brasileiro carente de todo tipo de recursos, que se não assistida devidamente, continuará sendo alvo constante da cobiça internacional, cuja riqueza alguns brasileiros infelizmente não enxergam ou fingem não enxergar”, avalia Nelson Azevedo.
O vice-presidente recorda alguns números que evidenciam o disparate da briga existente entre as regiões mais ricas do Brasil contra o modelo ZFM. Estudo feito pela FEA/USP, de toda a riqueza produzida pela indústria da ZFM, no período de 2003 a 2007, constata que 54,42% foram para o governo; 27,28% foram distribuídos entre os trabalhadores e apenas 1,82% ficaram com os empresários.
Azevedo explica que, conforme o estudo, o que nos é de direito após todos os tributos aqui aplicados, é bem ao contrário do que ocorre com a indústria no restante do país, onde as riquezas representam, neste mesmo período, em média, 41,54% de toda a produção para o governo, enquanto trabalhadores ficaram com 36,31%; e os empresários, com 6,44%.
“Esses dados são surpreendentes, pois mesmo com os incentivos fiscais, as empresas implantadas na ZFM geraram, em média, 31% de riqueza sobre o faturamento, enquanto as outras criaram aproximadamente 50%”.
Nelson lembra que o Parque Industrial existente no interior da Amazônia Ocidental, que está amparado na Constituição Brasileira, é o projeto de maior densidade econômica e sustentabilidade ambiental já concebido para esta Região, onde mais de 600 indústrias faturaram, em 2013, 83,3 bilhões de reais, gerando cerca de 700 mil empregos diretos e indiretos e 24,3 bilhões de reais em tributos.
O vice-presidente da FIEAM conclui dizendo que além da ZFM contribuir com emprego e renda no Amazonas, também é um modelo que beneficia o planeta como um todo, pois possui em sua diretriz de implantação industrial o pré-requisito com o cuidado com o meio ambiente, a fauna e a flora, e à Floresta Amazônica.
“Além de enorme influência positiva nas contas intra-regionais, com baixo impacto ambiental, participando decisivamente na preservação de mais de 96% de sua floresta original”.
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