O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou na manhã desta terça-feira (11), a criação do Gabinete de Crise para Enfrentamento e Solução de Situações Decorrentes de Calamidades e Desastres Ambientais. A aprovação foi por unanimidade dos votos.
O presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, afirmou que a resolução atende a Recomendação n° 40, de 13 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconselha a elaboração de plano de ação para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais pelos Tribunais em todo Brasil.
Com a aprovação, o TJAM vai nomear um magistrado para coordenar o Gabinete de Crise. Segundo Moutinho, o juiz Adalberto Carim Antônio, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias da Comarca de Manaus (Vemaqa), é o mais provável. “Foi ele quem elaborou a resolução e, sem dúvida, é a pessoa certa para gerir esse gabinete”, disse.
Entre as atribuições do Gabinete de Crise estão as decisões sobre o destino das pessoas e bens afetados pelas catástrofes climáticas, no âmbito do Judiciário, ocorridas no território estadual; e o controle do funcionamento das atividades dos cartórios extrajudiciais nas localidades em crise.
“Esse gabinete será acionado assim que eclodir uma calamidade. Existe uma série de ações que podem ser agilizadas por esse grupo. Supondo que ocorram mortes em uma calamidade, o gabinete pode acelerar a identificação das pessoas, ver a situação de crianças órfãs, documentação perdida numa catástrofe, entres outras providências”, explicou o juiz Adalberto Carim.
O Gabinete de Crise será um órgão vinculado à Presidência do TJAM, que será acionado, pelo presidente do Tribunal, em casos de calamidades e desastres ambientais em qualquer parte do território do Amazonas. A intenção será também de auxiliar os magistrados que atuam em áreas sob situação de emergência ou estado de calamidade devido à ocorrência de desastre, ou sob risco identificado, prestando apoio institucional de cunho administrativo, técnico e operacional, integrado com as áreas de Infância e Juventude, Idoso, Consumidor, Meio Ambiente, Registro Civil e outras.
Funcionamento
O Gabinete de Crise funcionará sob coordenação de um juiz gestor, indicado pelo presidente do TJAM, que usará um telefone institucional e um e-mail de acesso. Além de representantes da instituição, terá a participação do Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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