O advogado Daniel F. Jacob Nogueira, que tem uma das bancas mais prestigiadas de Manaus, publicou em seu perfil do FaceBook comentário sobre o incidente envolvendo seis candidatos do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Eles tinham liminares para fazer a prova, que começou às 13h, alegando terem sido prejudicados por anulação de questões da prova objetiva do certame (56, 60, 62, 69 e 70), aplicada no dia 17/07/2013, e foram confinados numa sala do local das provas, até a anulação das decisões, por volta das 15h30. “A conduta adotada foi de uma assustadora falta de bom senso e espantosa miopia jurídica”, disse Daniel, no perfil.
O blog teve acesso, hoje, a outras informações sobre o caso, diretamente no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representante do Estado do Amazonas na questão, conseguiu a anulação de uma das seis liminares antes que a prova começasse. Às 12h15, em novo pedido, pediu a extensão dessa primeira decisão às demais. E o TJAM expediu notificações das decisões, tomadas pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Ari Moutinho, ao presidente da Comissão Organizadora do Concurso, desembargador Aristóteles Thury, e aos três juízes que emitiram as decisões em primeira instância.
Os candidatos, conforme fac-símile também publicado por Daniel Nogueira em seu perfil e disponível no site do TJAM, tomaram ciência da decisão não nos documentos relativos a eles e sim na notificação de Thury, o que pode, segundo especialistas ouvidos pelo blog, constituir nova discussão jurídica.
“Como pode um órgão do Poder Judiciário justificar o descumprimento de ordem judicial? Como pode exigir que terceiros respeitem a autoridade de suas decisões se o próprio Tribunal, quando se encontra na posição de autoridade administrativa, se acha no direito de adotar artimanhas para, na prática, desobedecer um comando judicial legitimamente proferido?”, indaga Daniel Nogueira.
O advogado critica o fato de os candidatos terem sido mantidos, “por duas a três horas (!!!!)”, segregados numa sala, “para que fosse possível, durante esse período, derrubar a liminar obtida”. “Não acredito que, no atual estágio do nosso amadurecimento democrático, ainda haja espaço para quem se ache acima das nossas instituições republicanas”, disse.
A sala onde os candidatos foram confinados. Foto: FaceBook/ perfil Daniel F. Jacob Nogueira
Daniel Nogueira indaga por que “simplesmente não permitiram que os candidatos fizessem a prova?”. Depois, acrescenta, “se derrubada a liminar, bastava descartar o exame realizado sob liminar. A conduta adotada foi de uma assustadora falta de bom senso e espantosa miopia jurídica”, critica.
O blog publicou a notícia em primeira mão, ontem (04/12), com denúncias feitas por candidatos atingidos pelo episódio. Hoje (05/12), o TJAM publicou Nota de Esclarecimento sobre o tema.
E, finalmente, eis o documento em que os candidatos deram ciência oficial da cassação das liminares, dirigido ao presidente da Comissão do Concurso, Aristóteles Thury, e não a eles:
