O Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), lança, nesta sexta-feira (22), a partir das 9 horas, a sexta edição da campanha “Pescador Fique Legal”, no Terminal Pesqueiro de Manaus. A iniciativa, como nos anos anteriores, tem o objetivo de orientar pescadores, comerciantes e consumidores a cumprirem o período de defeso do Matrinxã, Pirapitinga, Sardinha, Pacu, Aruanã e Mapará, espécies cuja pesca está proibida desde a última sexta-feira, dia 15 de novembro.
As seis espécies passam a ter a captura, transporte, comercialização e beneficiamento proibidos por lei até 15 de março de 2013 em toda a bacia hidrográfica do Amazonas. Este é o chamado período do “defeso”, estabelecido mediante pesquisas científicas, e compreende a fase de reprodução das espécies, momento no qual a pesca é extremamente prejudicial. A punição para quem descumprir o período é baseada na lei de crimes ambientais, com penalidades que vão desde advertência até a aplicação de multas.
A Campanha Pescador Fique Legal é realizada sob a coordenação do IPAAM com o apoio do Batalhão Ambiental, Ibama, Ministério da Pesca, Sindicato dos Armadores de Pesca, Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento de Manaus (Sempab) e órgãos ambientais de meio ambiente ligados às prefeituras dos municípios amazonenses.
“O que a gente quer é preservar o nosso estoque pesqueiro e a capacidade de reprodução. As pessoas precisam cumprir rigorosamente esse período que está sendo indicado. A gente quer antes mesmo é fazer a campanha educativa, antes de qualquer ação punitiva”, disse o presidente do Ipaam, Antônio Stroski,
Folhetos e cartazes foram produzidos pela coordenação do “Pescador Fique Legal” para distribuição em todo o Estado com o objetivo de ajudar a fixar a mensagem de não consumo das espécies proibidas pela população e de proibição de pesca e venda dessas espécies pelos pescadores, comerciantes e feirantes.
A campanha ocorre durante todo o período do defeso. As abordagens ocorrerão nos centros de abastecimento de peixes, mercados, feiras, terminais pesqueiros e demais locais utilizados para o escoamento do produto.
Quanto ao interior do Estado, secretários de meio ambiente receberam o material na segunda-feira passada e levaram para seus municípios para fazerem a mobilização local.
Declaração de estoque – A gerente de Controle de Pesca do IPAAM, Nonata Lopes, à frente da ação educativa que faz parte da 6ª edição da Campanha Pescador Fique Legal, explica que no período do Defeso essas espécies só podem ser vendidas se forem oriundas de projetos de piscicultura (cultivo em cativeiro) ou se tiverem sido estocadas antes do dia 15 de novembro e constarem do documento de declaração de estoque.
Segundo a gerente, o consumidor pode solicitar a comprovação do feirante ou de qualquer estabelecimento que esteja oferecendo exemplares das espécies proibidas para contribuir na compra legal já que os consumidores têm grande força em direcionar o mercado.
Os estabelecimentos que possuem o peixe em estoque tais como frigoríficos, restaurantes e outros que adquiriram os pescados antes do Defeso, tiveram o prazo para declararem seus estoques até 19 de novembro, quando receberam autorização para o comércio, documento que deve ser solicitado pelo consumidor que deseja cooperar com o Defeso.
A Campanha de conscientização do Governo do Estado visa assegurar os estoques pesqueiros para consumo da população e também para crescimento da atividade pesqueira no Estado, um dos segmentos econômicos eleitos como prioritários pelo Governador Omar Aziz para a geração de emprego e renda e fixação do ribeirinho no interior.
Matança de botos – Nas abordagens, técnicos falarão de outro crime ambiental que vem sendo praticado no Amazonas que é o uso da carne de boto e jacaré como isca na pesca da piracatinga. “O boto e o jacaré são espécies silvestres e uma lei proíbe o uso de carne de animais silvestres como isca. O boto também é uma espécie protegida por estar em vias de extinção, sendo um duplo crime para quem age desta forma”, advertiu a gerente.
“A campanha vai atuar com orientação e educar as pessoas a cumprir o calendário de pesca do nosso Estado. O Ipaam conta necessariamente com vários parceiros, até porque temos uma área enorme do Estado a monitorar, e muita gente precisa de informação para não cometer ilícitos ambientais”, disse Stroski.
O presidente do Ipaam lembra que a fiscalização em combate à pesca predatória foi aprimorada nos últimos anos com o envolvimento das comunidades e colônias de pescadores, principalmente através de acordos de pesca firmados”.
A fiscalização do cumprimento do período do defeso é feita pelo Ipaam e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os órgãos agem, principalmente, a partir de denúncias. A população pode relatar os casos através dos telefones (92) 2123-6729, do Ipaam; e (92) 3878-7131, do Ibama.
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