O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que o Sindicato dos Rodoviários garanta a operação de 60% da frota de ônibus em Manaus, nos horários de pico – de 6h às 9h e de 17h às 20h -, caso eles decidam fazer uma paralisação nesta sexta-feira (08.11).
O Desembargador do Trabalho da 11º Região, David Alves de Melo, acatou pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do estado do Amazonas (Sinetram). Ele afirmou, em despacho, que a determinação serve para as paralisações previstas para os dias 8 e 12 de novembro. A medida foi tomada para evitar maiores transtornos à população usuária do transporte coletivo.
No documento, o magistrado diz que Sindicato dos Rodoviários deve manter 60% dos trabalhadores em atividade durante os horário de pico e, nos demais horários, ele estabeleceu um percentual de 30%, onde os trabalhadores devem cumprir em escala de rodízio. O desembargador determinou, ainda, que em caso de descumprimento da liminar, o Sindicato dos Rodoviários poderá ser multado em R$ 50 mil por hora de paralisação.
Por fim, David Melo pediu o uso de forças policiais para cumprir a liminar, caso haja necessidade.
Paralisação
O Sindicato dos Rodoviários protocolou no Ministério Público do Trabalho o comunicado de greves parciais em todas as empresas do sistema de transporte coletivo de Manaus nesta sexta-feira (08.11) e na próxima terça-feira (12.11). Ao todo, já foram realizadas dez paralisações neste ano.
A paralisação, segundo o presidente do Sindicato, Givancir Oliveira, ocorre porque as empresas não acataram o pedido de pagamento do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) referente aos anos de 2008, 2009 e 2010.
De acordo com o Sinetram, a parcela da PLR referente aos anos de 2008 a 2010 está sub judice, portanto, não há como cobrar algo que deve ser decidido pela Justiça. O Sinetram afirma que nenhuma das atuais operadoras do sistema tem qualquer dívida a título de PLR.
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