O estacionamento do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes poderá ter o alvará de funcionamento cassado como punição por cobrar um preço abusivo para que os aeroportuários possam estacionar seus veículos no local. Segundo denúncia do Sindicato dos Aeroportuários do Amazonas, o valor da vaga do estacionamento do aeroporto foi elevado de R$ 40 para R$ 84, ou seja, mais do que o dobro do que o preço cobrado anteriormente dos funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), disse nesta quarta-feira (06.11) que essa cobrança é abusiva e pode resultar na cassação do alvará de funcionamento do estacionamento do aeroporto conforme determinação do prefeito Artur Neto. “Se não baixar o preço, o prefeito vai levantar a cancela e liberar o estacionamento do aeroporto”, revelou o parlamentar.
Álvaro Campelo destacou que não há empecilhos para que a punição seja aplicada, uma vez que, embora a Infraero seja um órgão federal, o estacionamento é administrado por uma empresa terceirizada com sede na capital amazonense, que paga tributos municipais e tem o alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura de Manaus. “Portanto, não há nenhuma justificativa para que esta empresa não se enquadre na Lei do Estacionamento Fracionado (Lei 1.752/13)”, afirmou.
Veja mais notícias em Cidade
