Nesta sexta-feira (01.11), às 14h, no auditório do Conselho Regional de Medicina, os médicos que atuam no município participam de Assembleia Geral Extraordinária de Continuidade de Greve comandada pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas, para avaliar a mobilização de greve, mapear as adesões das unidades, discutir proposta de ação social e votar a possibilidade do indicativo prévio de greve dos médicos que trabalham no Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e maternidade Dr. Moura Tapajós.
A decisão de votar o indicativo prévio de greve na AGE foi tomada durante reunião com o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva, que na quarta-feira (30.11) recebeu uma comitiva de sindicalistas e médicos que foram contestar a aprovação do Projeto de Lei 450/13 oriundo da Mensagem do Executivo Municipal, que aumentou a carga horária dos médicos que atuam no SAMU, SPA e maternidade Dr. Moura Tapajós para 24 horas.
Um documento administrativo relatando os principais pontos equivocados do PL foi entregue ao vereador Bosco Saraiva que se comprometeu em transmitir ao prefeito de Manaus, Arthur Neto, antes da Lei ser sancionada, a necessidade de vetar o artigo que aumenta a carga horária dos médicos.
O presidente do Sindicato demonstrou indignação com a forma de aprovação do projeto. “Há uma inconstitucionalidade no aumento da carga horária que está sendo imposta no projeto que foi aprovado de forma sorrateira, sem o conhecimento da categoria, pois nós não fomos sequer informados ou representados em nenhuma das reuniões que tratou do assunto”, disse.
Alguns médicos revoltados relataram o caos enfrentado durante o desempenho de suas atividades como falta de infraestrutura, condições de trabalho, segurança entre outros, alertando ainda, que a categoria vai paralisar as atividades caso não tenha seus direitos respeitados.
Comissão estuda revisão do PCCS dos médicos
Durante encontro com o vereador Bosco Saraiva o presidente do Simeam esclareceu que o delegado Sindical, Dr. Reinaldo Menezes, integra a Comissão de Revisão do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) que está corrigindo as distorções na Lei 1.223/2008 e que não havia necessidade de inserir os médicos no PL 450/2013 já que uma negociação prévia estava em andamento.
Greve da categoria
Os médicos da esfera municipal estão em greve ambulatorial, desde o dia 18 de outubro, por tempo indeterminado, respaldados na legalidade do movimento através da Contestação encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e ainda, no direito legítimo da categoria fundamentado na Constituição Federal e Lei de Greve 7.783/1989.
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, que acatou a ação civil pública inibitória proposta pela Prefeitura de Manaus, sugeriu a suspensão da greve. A indicação não foi acatada pela categoria.
Paralisação
Os médicos estão aderindo ao movimento grevista, algumas Unidades Básicas de Saúde como Comte Teles, Amazonas Palhano, Rayol dos Santos, Guilherme Alexandre e São Vicente de Paula paralisaram o atendimento 100%. Os médicos das unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) 03, 06, 07, 12, 20, 27, 33, 35 e 50 não estão trabalhando. Outras unidades tiveram paralisação parcial.
Principais reivindicações
– Chamada dos médicos concursados e aprovados no último concurso da SEMSA 2012
– Pagamento das verbas trabalhistas indenizatórias desde 2002, referente ao RDAs;
– Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado em 2008 e regulamentação dos médicos concursados para 20h que exercem atividade de 40h;
– Pagamento retroativo da insalubridade desde 2008 e revisão dos graus de insalubridade pagos atualmente;
– Participação do município na Comissão de Implementação do Piso Nacional, instalada pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam);
– Melhores condições de trabalho e segurança nas unidades de saúde.
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