Os médicos da esfera municipal decidiram continuar a greve ambulatorial, por tempo indeterminado, respaldados na legalidade do movimento através da Contestação encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e ainda, no direito legítimo da categoria fundamentado na Constituição Federal e Lei de Greve 7.783/1989. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (21.10), durante Assembleia Geral de Continuidade de Greve, realizada no auditório do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Dr. Mario Vianna, o argumento da Prefeitura de Manaus que fundamentou a liminar suspensiva da greve ambulatorial no município, pelo TJAM, foi baseada nas reuniões da Mesa de Negociação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) onde todas as reivindicações da categoria foram ignoradas.
“Não entendemos os motivos que levaram a mesma desembargadora suspender duas greves do segmento médico. Estamos dentro da legalidade! Essa greve é apenas para os médicos do município que realizam atendimento ambulatorial. Não aceitamos argumentos infundados dos gestores municipais que tentam calar a classe trabalhadora”, disse o Dr. Mario Vianna.
Para o presidente do Simeam a greve é o último recurso da categoria que espera respostas pontuais para reivindicações há anos, como a verba trabalhista indenizatória para os médicos que atuaram no serviço temporário que aguardam pagamento desde 2002, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em 2008, que inclui o pagamento retroativo da insalubridade, não recebida pelos médicos, cálculo dos benefícios médicos em cima de 40 horas trabalhadas, participação do município na Comissão de Implementação do Piso Nacional, melhores condições de trabalho e segurança nas unidades de saúde.
Na terça-feira (22.10) os médicos estarão reunidos em Assembleia Geral de Continuidade de Greve, a partir das 9h30, no auditório do Cremam, localizado na Avenida Senador Raimundo Parente, número 6, bairro de Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, onde seguem em caravanas para panfletagem nas unidades de saúde com objetivo conscientizar a população sobre a necessidade da greve. A paralisação acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Estratégia Saúde da Família (ESF) e Policlínicas.
O Simeam esclarece que foram feitas todas as tentativas de negociação com os gestores municipais e que aguarda resposta da audiência com o Prefeito e Manaus, Arthur Neto, solicitada através do ofício n° 510/2013, deste o dia 17 de outubro.
Suspensão da greve
A greve dos médicos na capital foi suspensa pela desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, que acatou liminar de ação civil pública inibitória proposta pela Prefeitura de Manaus.
Em seu despacho, ela determinou que os atendimentos nas unidades de saúde sejam retomados, sob pena de pagamento diário de multa no valor de R$ 50 mil por descumprimento da ordem judicial, a ser paga pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e pelos médicos que tenham aderido ao movimento grevista.
Na decisão, a desembargadora afirmou que a greve no serviço público em se tratando de serviços essenciais, não pode frustrar os princípios que balizam a atividade pública, entre eles os da continuidade, da regularidade e da obrigatoriedade.
Sem adesão
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) não caracterizou como movimento grevista a paralisação anunciada pelos médicos nesta segunda-feira, 21. Dos 1.143 médicos que trabalham na Semsa (900 do Município e 243 do Estado), apenas 10 não compareceram ao local de trabalho, segundo a secretaria. “Nossas unidades de Saúde funcionaram normalmente, não houve interrupção. Todo o atendimento foi prestado à população, tudo dentro da normalidade”, avaliou a secretária municipal de Saúde em exercício, Lubélia de Sá Freire.
Principais reivindicações da categoria
– Pagamento das verbas trabalhistas indenizatórias desde 2002, referente ao RDAs;
– Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado em 2008 e regulamentação dos médicos concursados para 20h que exercem atividade de 40h;
– Pagamento retroativo da insalubridade desde 2008 e revisão dos graus de insalubridade pagos atualmente;
– Participação do município na Comissão de Implementação do Piso Nacional, instalada pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam);
– Melhores condições de trabalho e segurança nas unidades de saúde.
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