Iniciada nesta sexta-feira (18.10), no Dia do Médico, a greve da categoria do Amazonas está proibida pela Justiça. A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), acatou a liminar de Ação Civil Pública Inibitória proposta pela Prefeitura de Manaus, na noite de quinta-feira (17), e decidiu suspender o movimento.
A determinação judicial é pela retomada dos atendimentos nas unidades de saúde, sob pena de pagamento diário de multa no valor de R$ 50 mil por descumprimento, a ser paga pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e pelos médicos que tenham aderido à paralisação.
“Considerando uma necessidade permanente de prestação do serviço, princípio este que deriva de sua indisponibilidade, do seu caráter essencial e do interesse geral que o servidor satisfaz; o princípio da regularidade, e o princípio da obrigatoriedade o qual deve ser entendido como o dever que pesa sobre quem tem a seu cargo a realização do serviço, de prestá-lo cada vez que lhe seja requerido por qualquer usuário”, diz o despacho.
O secretário municipal de Saúde, Evandro Melo, considerou justa a decisão do TJA e fez questão de agradecer aos profissionais que não aderiram à greve e continuaram trabalhando nesta sexta-feira, e disse que está aberto ao diálogo com os mais de 900 médicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
“Fomos à justiça para suspender a greve porque a população não pode ser prejudicada. Quero parabenizar os profissionais que continuaram trabalhando, que tiveram compreensão e não aderiram ao movimento”, destacou Evandro Melo.
Em seu despacho na liminar, a desembargadora determina que o município de Manaus seja autorizado a realizar o desconto na remuneração dos profissionais que tenham deixado de trabalhar em função da adesão ao movimento grevista.
A desembargadora relatou que o Sindicato dos Médicos comunicou à Procuradoria Geral do Município de Manaus que a Assembleia Geral Extraordinária realizada às 19h do dia 14 de outubro deste ano, deliberou pela paralisação (greve) por tempo indeterminado dos serviços médicos ambulatoriais do município, a partir de hoje, dia 18.
A Semsa destacou na ação judicial que o município de Manaus vem implementando diversos projetos que buscam obter avanços e êxitos nas relações de trabalho com seus servidores, tendo o Simeam participado de diversas reuniões conciliatórias como demonstram as atas de Reuniões Ordinárias da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) realizadas nos dias 25 de março, 9 de abril, 7 de maio, 10 de julho e 6 de agosto.
Médicos
O Blog do Marcos Santos tentou contato com o presidente do Simeam, médico Mário Vianna, à tarde, para saber se o sindicato foi comunicado da decisão judicial e os encaminhamentos da categoria daqui para frente, mas ele não atendeu nos dois telefones celulares 9902-XXXX e 8172-XXXX.
Na manhã desta sexta-feira, através da assessoria de imprensa do sindicato, Vianna explicou que a greve foi decidida após todas as tentativas de negociação com os gestores do município terem sido ignoradas. “Deste a última greve em 2012 estamos tentando, através do diálogo, obter respostas pontuais das pautas de reivindicações e até agora nada foi resolvido”, disse.
O Simeam solicitou desde o dia 19 de julho, durante a greve nacional dos médicos, a realização de reuniões segmentadas com os gestores da Semsa e representantes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e maternidade Dr. Moura Tapajós. A proposta não avançou positivamente.
Entre as principais reivindicações da categoria estão a regularização dos médicos concursados que trabalham 40 horas para cumprimento de 20 horas, de acordo com o edital do concurso, revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), indicação de representantes do município para integrar a comissão de estudo do piso nacional, melhores condições de trabalho e segurança nas unidades de saúde.
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