O proprietário que construiu uma garagem na calçada da Duque de Windsor, no conjunto Aristocrático, bairro Chapada, fez a demolição voluntária da obra. Ele foi denunciado pela Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) em agosto deste ano, já havia sido notificado pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e levou menos de dez dias para se enquadrar. Agora, ele está realizando a segunda etapa de adequações, que incluem a rampa e a reconstituição do logradouro.
O proprietário da garagem reconheceu o erro e fez a correção da obra.
A construção irregular ocupava a calçada da via, invadindo o logradouro público, que como o próprio nome define, é bem público de uso comum, devendo ser livre, por lei, de qualquer entrave ou obstáculo, fixo ou removível, que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança de pessoas.
Conforme análise da Gerência de Parcelamento do Solo (GPS), a Duque de Windsor tem pista de rolamento de 12 metros, com passeios de 1,50m, conforme implantação do sistema viário dos anos 1980.
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