RENATA FONSECA (especial para o blog)
A empresa que administra o estacionamento do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, a Infopark, foi multada em R$ 100 mil pelo Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), na manhã desta quinta-feira (10), durante fiscalização.
A diretora do Procon-AM, Silvana Corrêa, informou que a Infopark não cumpria o fracionamento na tarifa do estacionamento de acordo com a permanência, previsto na lei municipal 1.752/2013, e não garantia os 30 minutos de gratuidade, direito assegurado ao consumidor. A empresa já havia sido multada em R$ 50 mil, no mês passado, pelo mesmo motivo. Na ocasião, o Procon recomendou as adequações, o que não ocorreu.
A diretora do Procon-AM, Silvana Corrêa, durante fiscalização, constatou que a Infopark não cumpria o fracionamento na tarifa do estacionamento de acordo com a permanência, previsto na lei municipal 1.752/2013
De acordo com a diretora, os responsáveis pela Inforpark alegaram que a administradora não se enquadra na lei municipal, uma vez que aeroporto é administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), empresa pública da administração indireta. No entanto, Silvana ressaltou que a empresa Infopark é um estabelecimento privado, com alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura de Manaus. “Portanto, o Procon entende que a mesma não deve se eximir de cumprir a lei municipal”, argumentou.
O gerente da Infopark no aeroporto, Isanias Alencar, não deu maiores informações sobre o caso, apenas informou que a assessoria jurídica da empresa está cuidando do caso.
Fiscalização
A equipe do Procon-AM, com apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Delegacia Especializada em Proteção ao Consumidor (Decon), também fiscalizou o estacionamento dos hospitais Adventista, no Distrito Industrial, e Beneficente Portuguesa, no Centro.
Conforme informações do Procon, o estacionamento do Hospital Adventista, que foi multado em R$ 5 mil na última vistoria do órgão, se adequou a lei. O estacionamento do Hospital Beneficente Portuguesa, que também foi autuado e multado com o mesmo valor, desta vez foi apenas notificado, porque a direção do local se dispôs, no prazo de 24 horas, adequar os valores de acordo com a lei.
Ainda de acordo com o órgão, os estacionamentos que não se adequarem ao que prevê a lei do estacionamento terão o alvará de funcionamento suspenso.
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