Trabalhadores da construção civil da capital amazonense prometem fazer, a partir das 7h desta sexta-feira (13), um protesto em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), no bairro Aleixo, pelo respeito ao direito da categoria à hora extra.
Conforme o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil e Montagem do Estado do Amazonas (Sintracomec), Cícero Custódio, fiscais do trabalho têm aplicado multa às empresas do setor e prejudicado o andamento das atividades dos trabalhadores, no que se refere à hora extra. “Eles (os fiscais) mostram que desconhecem a convenção coletiva local, tiram do trabalhador a opção de exceder seu horário normal de trabalho para obter um ganho a mais”, menciona.
Segundo o representante laboral, é preciso respeito aos acordos fechados entre sindicatos dos trabalhadores e das empresas. Além disso, Custódio afirma que a ação dos fiscais, nesse caso, vem a contrariar o artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dita sobre a hora extra.
Custódio exemplifica que um pedreiro tem um salário-base de R$ 1.055, mas que os extras fazem sua remuneração saltar para até R$ 3 mil. Ele esclarece que, pela convenção, estão previstas 44 horas de trabalho por semana, sendo permitidas 12 horas excedentes e remuneradas.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Eduardo Lopes, procurado pelo blog, respondeu por mensagem automática do celular.
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