Uma multa de R$ 50 mil foi aplicada no Manauara Shopping,na tarde desta terça-feira, 10.09, por aumento abusivo do valor cobrado no estacionamento. A multa foi aplicada pelo Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), depois que o shopping passou a cobrar R$ 6 por uma hora no local. Antes, o consumidor pagava o equivalente a R$ 1,67 por hora, mas o valor foi alterado quando passou a vigorar a nova Lei do Estacionamento. Nesta quarta-feira, 11, acontecem novas blitze, desta vez para fiscalizar os estacionamentos do Centro da cidade.
O vereador Wilker Barreto, autor da lei, acompanhou a fiscalização nos shoppings.
O Amazonas Shopping também foi fiscalizado e recebeu um Auto de Constatação porque não está cumprindo a nova legislação municipal. O shopping tem 24 horas para se adequar, caso contrário também será multado.
A fiscalização contou com o apoio do Proncon Municipal, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Delegacial Especializada em Proteção ao Consumidor (Decon).
O superintendente do Procon Municipal, Alessandro Cohen, explicou que os estabelecimentos não podem aumentar o valor do estacionamento sem justificativa. “Nós estamos querendo beneficiar o consumidor que quer ir aos estabelecimentos, deixar o carro no local seguro, mas quer pagar um preço justo. Nós vamos estar nas ruas fiscalizando o cumprimento da lei juntamente com o Procon Estadual. Cada vez mais membros ajudando na defesa do consumidor vamos adquirir mais espaço para que a lei seja cumprida”, disse Alessandro.
A diretora-presidente do Procon Estadual, Silvana Miranda Corrêa, disse que ao elevar o valor cobrado, o Manauara Shopping descumpriu o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. “ O shopping está cobrando R$ 6 por uma hora e antes da vigência da lei o consumidor pagada R$ 1,67 a hora. Na visão do Procon a cobrança é abusiva e por isso está aplicando a multa no shopping”, disse. “O código do consumidor veda qualquer aumento abusivo e no nosso entender essa cobrança é abusiva”, completou.
O shopping tem dez dias para apresentar defesa junto ao Procon Estadual. A multa foi aplicada após reunião com todos os representantes dos órgãos que integraram a fiscalização e a superintendência do shopping.
O autor da lei, Wilker Barreto, acompanhou a fiscalização. “O Manauara usou uma metodologia para punir o consumidor. Se eles conseguiam praticar R$ 6 a hora antes da vigência da lei, por que não fracionam a cobrança?”, questionou.
A Lei Municipal 1.752 de 31 de junho de 2013 estabelece a cobrança do estacionamento proporcional ao tempo que o veículo ficou guardado no estacionamento. O valor deve ser calculado pela fração de hora utilizada, ou seja, sem o pagamento da hora adicional.
Nova blitz
Nesta quarta-feira, 11, os órgãos se reúnem na sede do Procon, na rua Afonso Pena, Praça 14, a partir das 8h, e seguem para verificar se a legislação nos estacionamentos da área central de Manaus vem sendo respeitada.
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