A Assembleia Legislativa do Amazonas analisou e aprovou durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quinta-feira (29) 14 itens, dentre projetos de lei de autoria de parlamentares, mensagens governamentais e projeto de resolução legislativa de autoria da Mesa Diretora da Assembleia.
Entre as proposições aprovadas estão a concessão dos títulos de cidadãos amazonenses ao arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Eduardo Castriani, Projeto de autoria do deputado estadual José Ricardo (PT); e ao ministro da saúde, Alexandre Padilha, Projeto de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT).
Os parlamentares também aprovaram o projeto que dispõe sobre a contratação de homens e mulheres com idade superior a 35 anos pelas empresas instaladas no Amazonas, de autoria do deputado Abdala Fraxe (PTN) ; a concessão de utilidade pública à Organização não-governamental “Instituto Vida Melhor- Maria Souza Costa, projeto do deputado David Almeida (PMDB); e a alteração na Lei Delegada n° 98, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a Junta Comercial do Estado do Amazonas, inserindo a figura do diretor administrativo na estrutura organizacional da instituição (Mensagem Governamental).
Os deputados estaduais aprovaram ainda matérias relacionadas ao funcionamento da Assembleia, como a alteração da resolução legislativa n° 528 de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre o acompanhamento e a avaliação de desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público previsto pelo edital n° 001/2011 no âmbito da instituição; a autorização da doação de bens inservíveis do patrimônio da Aleam que serão repassados às câmaras municipais do interior do Estado e outras instituições; e a alteração dos incisos VII e VIII do artigo 27 da Resolução Legislativa n° 469 de 19 de maio de 2010, que instituiu o Regimento Interno da Assembleia.
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