O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) proibiu que o Sindicato dos Rodoviários feche as garagens de ônibus na próxima terça-feira (27/08). A decisão, expedida na manhã desta sexta-feira (23/08), é do juiz do TRT, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas.
O Sinetram recorreu à Justiça do Trabalho para que fossem tomadas providências afim de evitar possíveis transtornos à população que depende do transporte coletivo e que poderia sofrer com a paralisação. Isso porque, nas greves anteriores, sindicalistas fecharam as garagens, impedindo que muitos motoristas, que queriam trabalhar normalmente, operassem os ônibus.
“Acolho o pedido das partes autoras, a fim de determinar que a parte reclamada abstenha-se de fechar garagens e impedir o funcionamento das empresas, o que envolve abster-se de praticar quaisquer atos que venham a ferir direitos das autoras, bem como no cerceamento do livre acesso as suas garagens por seus funcionários ou usuários dos referidos imóveis”, assinala o juiz em determinado trecho do processo.
Ainda de acordo com o magistrado, em caso de descumprimento da liminar, o Sindicato dos rodoviários pode receber multa diária arbitrada em R$ 10 mil por estabelecimento das reclamadas prejudicado.
Negociação com a caixa
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) recebeu na noite de quinta-feira (23/08), um ofício do Sindicato dos Rodoviários solicitando mais uma reunião para a discussão do repasse do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As quatro empresas – de dez – que possuem pendências em relação ao repasse já estão negociando o parcelamento do montante junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
De acordo com a assessoria jurídica do Sinetram, as empresas estão apenas aguardando definição da Caixa Econômica quanto ao parcelamento requerido. Em relação às parcelas atuais, as empresas estão depositando normalmente sem prejuízo ao trabalhador. “De dez empresas, quatro estão resolvendo a situação. Entretanto, a Caixa demora para dar a resposta. Portanto, vemos que não há motivo para greves, pois estamos fazendo o possível para resolver todos os pontos pedidos”, diz Fernando Borges, advogado do Sinetram.
Ainda segundo o Sinetram, o Sindicato dos Rodoviários também entrou com ação na Justiça do Trabalho contra as empresas pedindo justamente o depósito do FGTS. A nova ação será discutida em audiência, ainda sem data prevista pela Justiça. “Até lá, esperamos que a Caixa já tenha respondido ao pedido feito pelas quatro empresas”, diz Fernando.
Improcedente ação contra Líder
O juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, Audari Matos Lopes, julgou improcedente o pedido de condenação por parte do Sindicato dos Rodoviários, contra a empresa Auto Ônibus Líder LTDA, a qual os sindicalistas diziam que não estava fazendo o recolhimento do FGTS e as contribuições previdenciárias dos funcionários. Entretanto, a Líder não deve FGTS a nenhum trabalhador e a Justiça acabou determinando a extinção do processo e que os sindicalistas paguem as custas da ação.
“Julgo totalmente improcedente a presente reclamação, para o fim de absolver a Reclamada Auto Ônibus Líder frente aos pleitos formulados pelo Sindicato dos Rodoviários. Custas, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa (R$ 27.500,00), na quantia de R$ 550,00, ficando desde já intimado do recolhimento”, assinala o juiz.
Para a assessoria jurídica do Sinetram, o fato de acionar o empresa mesmo que não haja pendência junto aos trabalhadores, mostra o despreparo do Sindicato dos Rodoviários para tratar assuntos relacionados a este.
