Representantes do Shopping Ponta Negra assinaram, na manhã desta sexta-feira, 26 de julho, no Ministério Público do Amazonas, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC no qual o centro comercial se compromete a implantar uma passarela para travessia de pedestres na avenida Coronel Teixeira.
Segundo a 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, a passarela deve ter dois elevadores e cobertura e deve ser erguida no prazo máximo de nove meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por dia de atraso.
Até a construção da passagem, o shopping deve instalar sinalização – semáforo, com acionamento por botoeira sonora, com faixa de pedestres, devidamente programado para evitar congestionamento na via.
A assinatura do termo contou com a presença dos representantes da Prefeitura de Manaus, como do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb, Roberto Moita, Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seminf, Hissa Abrahão, e Instituto de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – Manaustrans, Pedro Carvalho, além do procurador geral do Município, Marcos Cavalcanti, e do promotor do MPE, Paulo Stélio.
O TAC é decorrente do fato da empresa JHSF Manaus Empreendimentos e Incorporações Ltda. não ter cumprido, até a presente data, as medidas mitigatórias previstas no projeto técnico de construção do shopping.
O termo havia sido assinado entre a Prefeitura e demais secretarias municipais no dia 16 de setembro de 2010 e assinalava que havia necessidade de implantação passarela e gradil no canteiro central da avenida, em frente ao shopping.
Pelo documento assinado nesta sexta, agora junto ao MP-AM, o empreendimento fica responsável por construir a passagem para pedestres em local indicado pelo Manaustrans, dentro dos padrões de conforto e acessibilidade, conforme indicação do Implurb.
A passarela deve ter dois elevadores, um de cada lado da avenida, deve se estender da via pública e se ligar diretamente ao nível do estacionamento frontal do shopping, com cobertura até a entrada principal, a fim de amenizar os efeitos do sol e da chuva.
O equipamento urbano deve ainda conectar os dois lados da via, com circulações verticais de pedestres que atendam aos critérios de acessibilidade universal, com escadas e elevadores, partindo do ponto de transporte público na direção da subida/descida.
Quanto ao gradil, a JHSF deve implantar o mesmo no canteiro central, no prazo de 90 dias a contar desta sexta-feira, para evitar a travessia de pedestres fora da sinalização.
Depois da passarela concluída, o gradil deve ser totalmente fechado, assim como retirada a sinalização semafórica e horizontal.
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