O prefeito Arthur Virgílio Neto anunciou, na tarde desta quarta-feira, dia 17, uma série de medidas para disciplinar e melhorar o sistema de transporte coletivo da cidade, além de revitalizar e requalificar o Centro de Manaus.
Os anúncios foram feitos durante coletiva à imprensa, no Palácio Rio Branco, no Centro.
Arthur assinou dois decretos: o primeiro cria uma comissão formada por funcionários da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU para investigar e avaliar a situação da empresa Global. O segundo decreto dispõe sobre a criação do projeto Zona Azul, um sistema de estacionamento rotativo na área central.
Segundo o prefeito, das dez empresas que atuam no sistema de transporte coletivo da cidade, cinco estão em situação deficitária. A empresa mais problemática é a Global, que deve R$ 14 milhões de Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço – FGTS aos funcionários.
Arthur falou ainda sobre a criação da Câmara de Compensação, visando o equilíbrio econômico das empresas e estabelecendo o consórcio operacional.
Também foi anunciada pelo prefeito a criação de uma cogestão no sistema de bilhetagem e implantação do centro de controle operacional do transporte coletivo.
O decreto de regulamentação do projeto Zona Azul consiste na implantação de um sistema rotativo de estacionamento para veículos na área central, com a perspectiva de oferecer aproximadamente 15 mil vagas. Vai ser realizada licitação para a empresa que terá a concessão para explorar o sistema.
Sobre a ameaça de greve dos rodoviários, Arthur disse que está aberto para negociação, mas ressaltou que não vê motivos para que ela aconteça.
O prefeito informou que a Câmara Municipal de Manaus aprovou dois projetos de lei enviados pelo executivo municipal para revitalização e requalificação do Centro.
O primeiro projeto dispõe sobre a criação de oito Centros de Comércio Popular – CCPs para abrigar mais de 3,4 mil camelôs e o outro visa conceder aos comerciantes e prestadores de serviços neles instalados, incentivos fiscais pelo prazo de dez anos na forma de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, além das Taxas de Verificação de Funcionamento Regular.
Arthur também disse que as avenidas Getúlio Vargas, Eduardo Ribeiro e Constantino Nery também devem ganhar projeto de revitalização e requalificação, a exemplo do que foi apresentado para a Avenida Djalma Batista.
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