O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas) e em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), promove nesta sexta-feira, 19 de julho, das 14h às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – avenida Umberto Calderaro Filho, nº 2.000, bairro Adrianópolis, zona centro-sul), o Júri Simulado para discutir o tema: “A Redução da Maioridade Penal”.
A secretária executiva da Seas, Graça Prola, explicou que a sessão simulada de um julgamento é inédita no Amazonas e faz parte do aniversário de 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado nos último dia 13 de julho. “Convidamos toda a sociedade e atores envolvidos com o assunto para refletir sobre um tema ou decidir algum ponto de divergência de maneira sólida e consistente”, disse.
O Júri Simulado será presidido pelo assessor jurídico da Seas, Nildo Gaspar Melo. O promotor de Justiça, Públio Caio vai defender do tema/réu, “A Redução da Maioridade Penal”. A professora do curso de Direito da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Adriana Almeida, tentará convencer o corpo de jurados formado por 11 estagiários de Direito e servidores do Sistema Socioeducativo da importância de penas mais severas aos adolescentes em conflito com a lei.
Na sessão serão debatidos pontos, favoráveis e contra a redução da idade penal, mantendo os procedimentos adotados no Tribunal do Júri Popular, inclusive com três testemunhas de defesa e três de acusação. “Vamos mostrar a importância do papel familiar, social e estatal concernente ao tema. No final vamos saber o veredicto dos jurados”, disse o diretor do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), Ítalo Bruno, que vai defender o réu.
Na acusação, um grupo de três acadêmicos do curso de Direito da UEA prometem utilizar argumentos convincentes para mostrar aos jurados que a redução da maioridade penal se faz necessária e urgente. Ao final dos debates orais entre defesa e acusação, os jurados, representando a sociedade, indicarão os seus votos. Na sessão será aberta oportunidade ao público apresentar argumentos, a favor ou contra, sobre o tema julgado.
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