O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Sindicato dos Rodoviários participaram, nesta segunda-feira à tarde, de reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-AM) e, de manhã, de audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As duas entidades tentam chegar a um acordo para evitar nova greve dos rodoviários.
O titular da SRTE-AM, Dermilson Chagas, participou da reunião, que discutiu as possíveis pendências trabalhistas que as empresas do transporte coletivo têm com os trabalhadores.
Ao final da reunião, ficou decidido que a partir de janeiro será instalada em cada empresa uma comissão para discussão da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que era uma das reivindicações dos trabalhadores. Outra decisão foi quanto à dívida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Sinetram vai consultar a Caixa Econômica Federal (CEF), para o parcelamento da dívida.
“Entendemos que a melhor maneira de resolver os problemas é através desses acordos como o que estivemos hoje. As empresas estão dispostas a resolver as pendências com os trabalhadores, porém pedimos paciência, pois isso não se resolve da noite para o dia. Nosso foco é a população que utiliza o transporte coletivo, ela não pode ser prejudicada com essas paralisações”, destacou o presidente do Sinetram, Algacir Gurgacz.
Uma próxima reunião com a presença do titular da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, onde serão discutidas outros assuntos relativos à categoria, foi marcada para a próxima quinta-feira (18), às 10h, na sede do SRTE, localizada no Aleixo.
Audiência no TRT
Na audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) foi discutida as cinco greves ilegais promovidas pelos trabalhadores, que prejudicaram a população, e a falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante a reunião, o Procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado, sugeriu que as empresas quitassem as dívidas referentes ao pagamento do FGTS e do INSS, com a diferença relacionada a redução da tarifa do transporte coletivo, aproximadamente 1,8 milhão mensais. O Sinetram informou que vai propor aos empresários do sistema a sugestão e pediu para que os rodoviários não façam mais paralisações que prejudiquem os usuários em Manaus, respeitando, inclusive, decisão do TRT.
“As empresas estão honrando com seu compromisso de fazer o repasse do FGTS e do INSS dos trabalhadores, pois isso é um direito deles. Vale lembrar que eles não são prejudicados em relação ao não repasse, pois quando algum funcionário é demitido, as empresas quitam tudo, por isso não existe prejuízo imediato. A inadimplência é com o fundo e não com o trabalhador. O problema vem de defasagens da tarifa em anos anteriores. Esperamos quitar agora, com o subsídio do poder público”, explica o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges.
O Sinetram informou, ainda, que vai propor uma reunião com os empresários para que o pagamento dos benefícios dos trabalhadores seja repassado todos os meses, conforme determina a Lei. Das 10 empresas que compõem o sistema, quatro estão enfrentando este tipo de problema, ou seja, menos da metade.
Outra audiência está marcada para o próximo dia 31, onde serão apresentadas a contrapropostas pelo Sinetram. “Queremos resolver todos os impasses, não podemos deixar que a população seja prejudicada por problemas que não depende dela”, finalizou Borges.
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