A revisão do Plano Diretor de Manaus, em curso desde 2009, vai beneficiar moradores dos bairros Novo Israel e Santa Etelvina, na zona Norte. Legalmente, eles não poderiam ter o uso aprovado para comércios do tipo drogaria, farmácia, padaria e posto de gasolina. Com a mudança, o uso comercial vai ser permitido.
A vice-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb, Cristiane Sotto Mayor, destacou que o órgão fez a última fase de revisão da legislação e agora promove, com a Prefeitura de Manaus, as três audiências determinadas para dar publicidade ao documento.
Cristiane Sotto Mayor destacou que até o final do semestre, vão ser realizadas 22 audiências públicas do Plano Diretor.
O encontro realizado na última sexta-feira, dia 14, na Cidade Nova I, zona Norte, reuniu um público de mais de 150 pessoas, entre sociedade civil, entidades, técnicos, estudantes e população de modo geral.
O segundo encontro já está marcado e acontece no próximo dia 26 de junho, no auditório do Ministério Público do Amazonas – MPE-AM, na avenida Coronel Teixeira – estrada da Ponta Negra, Zona Oeste, às 18h.
Durante as apresentações técnicas das legislações, um tema chama atenção especialmente pelo resgate de ordem urbana para a capital, para bairros mais antigos da cidade.
Trata-se da Lei de Áreas de Especial Interesse Social, que existe desde 2005, mas que ganha novos instrumentos com a revisão realizada agora.
Pelo Plano Diretor Revisado, esses imóveis não teriam mais como se enquadrar para emitir o Habite-se.
Mas como estão em áreas de especial interesse social, as construídas antes de 2002 e que não tenham avanços sobre vizinhos ou problemas estruturais, poderão usar a lei para dar entrada no pedido de Habite-se, o que vai gerar uma grande demanda de regularização e segurança de casas.
Para a arquiteta, o Plano Diretor revisado, tem vários instrumentos que visam o benefício da população, mas que dependem de sua aprovação, que ainda passará pela Câmara Municipal de Manaus, durante seis meses.
As duas próximas audiências, dias 26 de junho e 20 de julho, na escola municipal Themístocles Pinheiro Gadelha, no Jorge Teixeira, Zona Leste, são excelentes oportunidades para a população participar dos debates, buscando a maturidade de conhecimento urbanístico e da legislação.
AUDIÊNCIAS
A Prefeitura e o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb vão receber a sociedade civil organizada e interessados na discussão urbanística da cidade, dos modelos de gestão e legislação, durante os encontros.
As audiências acontecem com amplo acesso à população. A dinâmica dos encontros é que cada cidadão possa dar sua contribuição, participando em qualquer uma das datas: 26 de junho e 20 de julho.
Vão ser feitas apresentações dos conteúdos da legislação, logo em seguida com abertura para a primeira sessão de questionamentos, de forma escrita e oral. Depois, a audiência será totalmente voltada para o debate amplo e democrático.
Cada participante do processo vai receber, logo na entrada, um formulário padrão para que possa fazer a sua proposta. Mas para que o processo seja dinâmico e a participação mais eficiente, é importante que cada um conheça o projeto revisado, cujo documento está disponível na Internet para consulta de todos.
TIRANDO DÚVIDAS
É com base no Plano Diretor revisado que as outras duas novas audiências públicas vão acontecer. Para acessar o plano, consulte o site do Implurb – implurb.manaus.am.gov.br, e click no banner à direita, Plano Diretor.
Até a data da próxima audiência pública, o cidadão pode ler, tirar as dúvidas com a comunidade e formular questões de planejamento urbano e das mudanças que gostaria de ter para a cidade.
São três meses para promover ampla divulgação do Plano Diretor para que todos tomem conhecimento e possam contribuir com base na lei revisada.
Mais informações na sede do Implurb, na Avenida Brasil, 2.971, Compensa 1, pelo site ou telefone (92) 3625-4789.
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