O conselheiro Wellington Saraiva, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou nesta quinta-feira (13/06) que o órgão não recebeu, até o momento, nenhuma denúncia grave de irregularidade envolvendo o concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Sobre o concurso para juiz substituto, ele disse que a documentação encaminhada pelo TJAM ao CNJ será examinada e, se todos os requisitos da resolução do Conselho forem atendidos, o concurso deve prosseguir.
Ele participou de uma reunião na sede da instituição, durante a manhã desta quinta-feira, onde falou também sobre boatos que sempre surgem durante a realização de concursos públicos no País.
“Nós não recebemos propriamente denúncias sobre o concurso (do Tribunal de Justiça do Amazonas). O que recebemos foram alguns processos administrativos que são normais quando um concurso se realiza, pois quase sempre há alguém insatisfeito com algum aspecto do certame, seja com o edital ou com procedimentos que o órgão público adotou para aquele concurso. Agora, denúncias de irregularidades, de atos ilícitos, fraudes, notícias de vazamentos de provas, nós não recebemos nada disso, nem oficialmente e nem extra-oficialmente”, disse, referindo-se ao concurso do TJAM para cargos administrativos, cujas provas foram aplicadas nos dias 02 e 09 deste mês.
“No máximo que eu ouvi foram boatos e isso não tem consistência jurídica para nenhuma providência, pois qualquer pessoa pode criar o boato que quiser e na hora que quiser. Se o Conselho Nacional de Justiça receber alguma notícia, ainda que informalmente, mas que tenha o mínimo de credibilidade, relacionada a irregularidade em algum concurso, qualquer que seja, não apenas no Amazonas mas em outros Estados, nós apuraremos. Mas daqui (referindo-se ao concurso do TJAM) não recebemos nada. Do nosso ponto de vista, o concurso tem transcorrido de forma regular e ficamos, de certa forma, mais confortáveis porque tivemos o depoimento nesta reunião do representante da Ordem dos Advogados do Brasil e do superintendente regional da Polícia Federal, que tem acompanhado o concurso, e ambos declararam que não houve nada irregular”, afirmou o conselheiro.
Vinda a Manaus
O conselheiro Wellington Saraiva veio a Manaus e se reuniu na manhã desta quinta-feira (13) com todos os membros da Comissão dos Concursos do TJAM, com o presidente da instituição, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, e ainda estavam presentes o superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Fontes, o representante da Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos), Elder Abreu, e o corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira. A reunião ocorreu às 09h, na Presidência do Tribunal.
“A finalidade da reunião foi ouvir do Tribunal de Justiça do Amazonas, da Fundação Getulio Vargas, instituição especializada contratada pelo Tribunal para realizar os certames, da Ordem dos Advogados do Brasil, que acompanha o concurso por determinação da Constituição, e das outras entidades parceiras na realização do concurso como a Polícia Federal, sobre como o certame vem se desenvolvendo até agora e se houve algum episódio de irregularidade na aplicação das provas do concurso de servidores, que já aconteceu, e se resta alguma pendência em relação ao concurso de juiz”, explicou Saraiva.
“Nós ouvimos todas as partes envolvidas e as instituições colaboradoras no concurso e os relatos foram unânimes de que não houve nada fora dos padrões normais, dos problemas normais que acontecem em todos os concursos, principalmente em certames com milhares de candidatos. É de se esperar que ocorra problema localizado, mas nada que fuja da previsibilidade desse tipo de certame. A Fundação Getulio Vargas relatou que, do ponto de vista da instituição, todos os atos do concurso transcorreram dentro da normalidade, e que não há impedimento para que o concurso prossiga”, acrescentou o conselheiro.
Ainda de acordo com Saraiva, “as explicações e as informações que foram prestadas nesta reunião parecem satisfatórias e permitem a conclusão de que os concursos estão tramitando de forma regular”, afirmou. “O Tribunal de Justiça reafirmou o seu compromisso de concluir os dois concursos com brevidade e de forma transparente para que toda a população do Amazonas tenha a segurança de que os concursos foram feitos com padrão de seriedade e de confiabilidade que se espera de um Tribunal”, enfatizou.
Análise
Para o presidente da Comissão dos Concursos do TJAM, desembargador Aristóteles Lima Thury, a reunião foi muito proveitosa porque foi possível passar todas as informações para o conselheiro e fazer os esclarecimentos necessários sobre os dois certames em andamento. “Foi uma reunião muito proveitosa. O conselheiro verificou que nós atendemos as observações feitas por ele referente ao concurso e estamos felizes com o resultado desse encontro”, comentou Thury.
O superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Fontes, ressaltou que a PF está acompanhando todo o processo como colaboradora, “pois não há atribuição da Polícia Federal específica neste caso”. “Passei ao conselheiro que foi um dos concursos mais tranquilos que Polícia Federal no Estado já teve oportunidade de acompanhar. Interferências externas não foram reportadas e nem identificadas, e estamos caminhando, certamente, para a continuidade do certame”, acrescentou, lembrando que a Polícia Federal já acompanhou outros concursos das esferas federal, municipal e estadual.
Concurso de juiz substituto
Em relação ao concurso para juiz substituto, cujas provas foram suspensas por decisão do CNJ no último dia 03, o conselheiro Wellington Saraiva declarou que o Tribunal e a FGV relataram na reunião as medidas que foram tomadas após a decisão. “Eles também prestaram as informações no Processo Administrativo que tramita no Conselho, explicando que as pendências existentes e que foram o fundamento da medida liminar que suspendeu as provas, as providências já foram tomadas. Eu, como relator desse processo, vou examinar essa documentação levada ao CNJ e, se verificar que os requisitos da resolução do Conselho que trata de Concurso Público foram atendidos, o certame vai prosseguir, pois nós iremos autorizar que a prova do concurso para juiz seja realizada”, afirmou.
Ele disse ainda que o CNJ, pela Constituição, serve como órgão de controle e caso qualquer cidadão requeira que o Conselho examine a regularidade do concurso, irá fazê-lo. “Naquele momento em que recebemos o Processo Administrativo, verificamos que havia uma pendência relacionada à publicação da alteração da comissão do concurso. A mesma já foi sanada e vamos examinar se resta ainda outra pendência para poder autorizar que o Tribunal, juntamente com a Fundação (FGV), marque uma nova data para a prova”, salientou.
A intenção do conselheiro é que até o início da próxima semana, o CNJ já tenha apreciado todas as informações contidas no processo e possa se manifestar formalmente.
A FGV lembrou que está levantando as datas dos concursos da área jurídica que irão ocorrer nos próximos meses no País a fim de evitar que a haja coincidência de datas com a prova do TJAM. “Nesse momento, o mais importante é o candidato. Temos que colocar a prova em uma data que não coincida com outras de concursos jurídicos no País. Acredito que em torno de 20 a 40 dias é o básico – o ideal seria em torno de 30 dias -, para que a prova para juiz possa ocorrer”, informou o representante da FGV Projetos, Elder Abreu.
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