O Governo do Estado, sob a coordenação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), deflagra a edição 2013 da Campanha Estadual para redução do perigo de acidente aéreo nos municípios amazonenses. O lançamento da campanha de conscientização ocorreu nesta quarta-feira (15), em Carauari (AM), município a 786 quilômetros de Manaus.
A Campanha visa convocar a população e os setores público e privado do município a direcionar corretamente o lixo para afastar os urubus do espaço aéreo do aeroporto e reduzir o perigo aviário.
A Campanha de Combate ao Perigo Aviário Estadual tem a parceria das Prefeituras dos municípios que vão receber a campanha, com o envolvimento direto de suas secretarias municipais de meio ambiente. Em Carauari, o apoio é dado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Semdesma).
A equipe do IPAAM está composta por um Analista Ambiental e dois Assistentes Técnicos e, no município, recebe reforço dos estudantes que a Semdesma selecionou para fazerem as abordagens em residências, empreendimentos comerciais, feiras, escolas, universidade, aeroporto, entidades governamentais e não governamentais e outros locais estratégicos.
A primeira atividade da Campanha em Carauari foi uma reunião com o Secretário de meio ambiente, Antônio Carlos Magalhães, funcionários da Secretaria e os estudantes treinados para participar do trabalho. Eles definiram uma agenda de execução da Campanha.
No momento das abordagens será distribuído um folheto educativo com as práticas positivas que a população deve ter em relação aos resíduos. Também serão afixados cartazes e baneres em locais de grande visibilidade para comunicar à população a realização da Campanha de combate ao perigo aviário.
Os próximos municípios a receber o lançamento da Campanha são Parintins, de 20 a 24 de maio, e Tabatinga, de 27 a 31 deste mês.
A Campanha foi idealizada pelo Presidente do IPAAM, Antonio Ademir Stroski, a partir de sua experiência em resíduos sólidos e de suas viagens ao interior para orientar as prefeituras quanto aos procedimentos de remediação dos lixões.
A Campanha de conscientização sobre o perigo aviário foi iniciada no município de Parintins em 2012. Neste ano, serão 14 municípios a trabalhar em parceria com o IPAAM, por meio da Gerência de Educação Ambiental. Além de Carauari, Parintins e Tabatinga, já agora em maio, nos próximos meses a campanha vai chegar em Barcelos, Humaitá, Lábrea, Tefé, Coari, Eirunepé, Borba, Manicoré, Fonte Boa, Santa Isabel do Rio Negro e Maués.
O presidente do IPAAM explica que Carauari foi escolhido para dar início à Campanha em 2013 porque foi um município no Amazonas penalizado com o fechamento das operações de pouso e decolagem do aeroporto, em setembro de 2007, pela 2a Vara de Justiça do Amazonas, em decorrência do perigo aviário associado à gestão de resíduos sólidos.
“Consideramos ainda o fato da atual administração municipal ter expressado o desejo de resolver definitivamente a questão sobre o tema e do município ser estratégico economicamente para a Microrregião do Juruá pela consolidação do pólo de gás”, completou Stroski.
Legislação – A Legislação brasileira estabelece restrições para um raio de 20 quilômetros em torno de aeroportos. As limitações ao redor dos aeroportos servem para evitar a abertura de lixões, matadouros e outras ocorrências que possam atrair aves. Chamado de Área de Segurança Aeroportuária (ASA), o uso do solo dentro do perímetro fica condicionado ao cumprimento das normas de segurança operacional de aviação e ambientais. Para os casos de descumprimento das regras, estão previstas penalidades como suspensão da atividade, interdição da área e multa.
No Amazonas, além de Carauari em 2007, também Tefé (2006) e Parintins (agosto/2011) são exemplos de municípios que tiveram restrições de horários de operação por causa da presença de urubus no espaço de segurança aeroportuária.
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