Estudantes, profissionais e participantes em geral que solicitaram confirmação de presença e estiveram presentes na Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, já podem buscar seus “Certificados de Participação”.
O evento, realizado para dar publicidade ao documento, aconteceu no último dia 30 de abril, no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado.
Os certificados podem ser adquiridos na sede do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb, ao lado da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, Compensa.
Estão disponíveis os certificados para todos que assinaram a lista solicitando o documento, que já está disponível e pode ser requerido na Diretoria Administrativa e Financeira – DEAF do órgão, no horário comercial, de 8h ao meio-dia e de 14h às 17h.
AUDIÊNCIAS
Conforme decisão do Ministério Público, da Vara da Fazenda Municipal, e entendimento com a Prefeitura e o Implurb, o instituto realizará mais três audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor Urbano Ambiental.
Durante 90 dias, período para as audiências, haverá ampla divulgação do documento por todos os meios de comunicação, para que a população tome conhecimento das novas medidas adotadas em lei.
Na Internet estão disponíveis todas as minutas, bem como a lei do Plano Diretor para prévia análise, o que pode ser conferido no endereço implurb.manaus.am.gov.br.
As três novas audiências vão ser para massificação do texto do Plano Diretor, para dar total conhecimento da legislação, mas é interessante que o cidadão tome conhecimento da legislação revisada antes das reuniões com as comunidades e a sociedade civil organizada.
Tudo para que nessa nova metodologia quem participe e faça propostas de contribuição à lei tenha conhecimento prévio do anteprojeto de lei. A pauta das audiências terá como base o que foi alterado e modificado nas revisões técnicas e jurídicas da minuta do Plano Diretor.
ANÁLISE
No ano passado foi determinado que o documento tivesse um prazo de seis meses para que a Prefeitura fizesse a revisão do Plano e mais seis meses para a aprovação do mesmo, pela Câmara.
O prazo de análise no Implurb terminaria agora em maio, uma vez que o documento foi devolvido ao órgão em novembro de 2012. Durante o processo de revisão feito pela equipe técnica e jurídica do Implurb foram feitas mais de 350 alterações.
INTERNAUTA
O internauta pode conferir na fanpage do Implurb e no site implurb.manaus.am.gov.br, no banner à direita e no link Legislação, a minuta publicada na íntegra, com 71 páginas e 139 artigos, e todos os documentos complementares.
Ao acessar o documento, as mudanças, frutos das audiências públicas e sugestões técnicas do Executivo Municipal, podem ser visualizadas com a marcação de texto na cor cinza. Na fanpage estão publicados inclusive os mapas anexos do Plano Diretor.
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