Desde a sua inauguração em 21 de março, o 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha) já recebeu 152 processos, sendo que 90% deles estavam relacionados à Medidas Protetivas, criadas para proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar de possíveis atos abusivos ou criminosos por parte de seu agressor.
“A maioria é Medida Protetiva, com quatro réus presos e estamos aguardando ainda os inquéritos policiais. São os dados até o momento”, afirma a juíza de Direito Luciana da Eira Nasser, que responde pelo 2º Juizado “Maria da Penha”, que funciona no prédio do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), bairro do Educandos, Zona Sul de Manaus.
Um desses casos é o de desabafa A.C., 29 anos. Casada há 12 anos, ela é vítima de violência doméstica pela terceira vez. “Eu vim (aqui) porque estava cansada de sofrer. E o motivo de eu ter denunciado meu marido foi de querer vê-lo na cadeia porque ele é um homem muito violento. E para eu me proteger, tenho que vê-lo na cadeia, quero ficar livre dessa tortura”, desabafa.
Ela está em abrigo onde são atendidas mulheres vítimas de violência e que precisam ficar longe de seus lares devido ao riscos de vida.
De acordo com a juíza, fatores de ordem econômica e emocional e também o medo que as vítimas têm de correrem riscos após a denúncia, são os principais motivos de as vítimas não buscarem ajuda.
Além disso, a juíza Luciana Nasser também ressalta que as mulheres agredidas sentem vergonha de declararem-se violentadas. “As pesquisas indicam que apenas 40% das mulheres vítimas da violência doméstica denunciam seus agressores. Isso após anos de violência. Então, a mulher precisa se encorajar para denunciar o agressor e aquele que tiver conhecimento de situação de violência doméstica também pode fazer essa denúncia”, finaliza a magistrada.
Parceria
A instalação do 2º Juizado “Maria da Penha” foi realizada por meio de uma parceria com o Governo do Estado. A unidade da Justiça funciona no mesmo prédio do Cream, onde existem profissionais especializados no atendimento à mulher vítima de violência.
Oito servidores, dois estagiários e um juiz integram o quadro funcional do 2º Juizado. A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), disponibiliza profissionais das áreas de psicologia e assistência social, além de quatro estagiários, completando a rede de proteção e combate à violência contra a mulher. “Aqui, nesse 2º Juizado do Educandos, tem todo um núcleo de apoio à mulher vitimizada”, comenta a juíza.
SERVIÇO:
Onde funciona o 2º Juizado “Maria da Penha”?
Avenida Presidente Kennedy, 399, Educandos, no prédio do Cream (Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher);
E o Juizado da Zona Leste, continua funcionando?
Sim. O 1º Juizado “Maria da Penha” continua funcionando no Fórum Azarias Menescal de Vasconcellos, no Jorge Teixeira.
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