Após o rompimento de quatro adutoras nos últimos três meses, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, anunciou nesta quarta-feira (27.03), que será criada uma Comissão Especial de Auditoria para fiscalizar de que forma está sendo prestado o serviço de abastecimento de água pela concessionária Manaus Ambiental. A Unidade Gestora da Água, criada para coordenar as ações do abastecimento, será coordenada pelo engenheiro civil, com especialidade em saneamento ambiental e sanitário, Sérgio Ramos Elias, deve iniciar a fiscalização nos próximos 15 dias.
A comissão responsável pela intervenção será composta por três servidores da prefeitura e dois da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas, Arsam. Técnicos e auditores podem ser contratados para dar o suporte à fiscalização.
“Eles estão inadimplentes em relação ao esgotamento sanitário, inadimplentes em relação à água, a ponto de termos que discutir todas as estratégias para a entrega do Proama, para apressar a chegada da água às zonas Norte e Leste. Desde antes da minha posse que estou conversando com o governador Omar Aziz sobre isso”, declarou o prefeito Arthur Neto.
Diante dos problemas, o prefeito Arthur Neto enviou um oficio à Arsam solicitando a adoção de providências que penalizem a empresa concessionária pelos prejuízos causados à cidade e aos manauenses.
Para o diretor presidente da Arsam, Fábio Alho, a parceria com o poder público municipal é importante para solucionar o problema da falta de água na cidade e se comprometeu a disponibilizar todos os relatórios e informações a respeito da empresa para a comissão responsável pela auditoria.
De acordo com o procurador geral do município, Marcos Cavalcanti, a ação iniciada pelo poder público é legítima e, em última instância, pode haver o rompimento do contrato entre as partes caso seja constatada a inoperância da empresa. O contrato tem vigor até julho de 2045.
“Essa imersão da comissão dentro da empresa é um direito que o poder concedente tem. A Arsam tem várias informações e esse é o primeiro passo para caracterizar eventual descumprimento de metas. Se chegarmos ao ponto de quebra de contrato, o poder público terá que assumir o serviço imediatamente pois não haveria tempo hábil para contratar uma nova empresa, pois só a licitação leva 60 dias”, afirmou Cavalcanti.
Notificação
Ainda nesta quarta-feira, a Prefeitura de Manaus emitiu uma notificação à empresa Manaus Ambiental e que se estende à controladoria, presidência e diretoria da concessionária. O ofício informa que no prazo de 15 dias terá início a rigorosa fiscalização determinada pelo poder concedente e com técnicos tanto da comissão criada quanto da Arsam.
“A situação atual de insegurança e descontrole não deve perdurar e não perdurará. A concessionária tem responsabilidades e deveres para com Manaus e deve servir à cidade e não se servir dela”, disse o prefeito Arthur Neto, por intermédio da notificação.
A notificação também esclarece pontos importantes que a Manaus Ambiental terá que cumprir: a comissão terá livre acesso a pessoas, obras, instalações, e equipamentos vinculados ao serviço público. Também estão incluídos neste termos os registros contábeis de qualquer setor da concessionária.
“De minha parte, falando pela Prefeitura de Manaus e pela população, usarei de todos os meios ao meu alcance para impedir os sucessivos e recorrentes episódios de desrespeito e falta de compostura a municipalidade”, finaliza o prefeito no ofício.
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