No Amazonas já foram entregues 59.867 declarações do IRPF2013 até as 9 horas desta quarta-feira, 20. Neste ano, a Receita Federal aguarda no estado 300 mil documentos. O prazo para a entrega da declaração termina dia 30 de abril.
O Programa Gerador da Declaração (PGD) para preenchimento do documento está disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Já a apresentação da declaração pode ser feita pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet ou em mídia removível, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente.
Alguns casos em que a entrega da declaração é obrigatória. Estão obrigados a declarar, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Ainda deve declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração também é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também deve apresentar o documento.
Os demais casos de obrigatoriedade podem ser consultados na página da Receita Federal na internet.
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