O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) inauguram nesta quinta-feira, 21, às 10h, no prédio do Centro de Referência e Apoio a Mulher (Cream), na avenida Presidente Kennedy nº 299, bairro de Educandos, Zona Sul de Manaus), o 2º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher “Maria da Penha”.
A nova vara amplia os serviços da Rede Estadual de Atenção a Mulher, que já conta com a Delegacia Especializada; o Serviço de Apoio Emergencial a Mulher (Sapem); o Cream; a Casa Abrigo Antônia do Nascimento Priante; o Conselho Estadual da Mulher; o Ligue 181, os centros de Convivência da Família e do Idoso e a 1º Vara Maria da Penha, que funciona no Fórum Desembargador Azarias Menescal, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
A secretária titular da Seas, Regina Fernandes, informou que o novo Juizado torna o Amazonas um dos estados a cumprir todas as exigências de serviços à mulher vítima de violência doméstica e familiar estabelecidas pela Lei Maria da Penha. No início do mês, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem do governo criando a Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (Sepm). “A orientação do governador Omar Aziz e da primeira-dama, Nejmi Aziz, é descentralizar a rede para o interior e iremos fazer isso com a ajuda dos prefeitos”, disse.
Regina lembrou que, no novo Juizado, o governo cedeu a estrutura do prédio e vai ajudar no suporte psicossocial, com psicólogos e assistentes sociais. Na parceria, o Tribunal de Justiça entra com o acervo judicial, juiz e servidores. Além do Cream e do projeto Jovem Cidadão, no local também funciona o Núcleo de Atenção Especializado da Mulher (Neam) da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Serviço unificado – A ouvidora do TJA, desembargadora Socorro Guedes, disse que, como no prédio funciona outros órgãos de proteção a mulher, “isso vai facilitar bastante o trabalho de todas as instituições envolvidas, que vão oferecer serviço unificado”. “Acreditamos que haverá maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional e dos demais serviços”, disse a magistrada, lembrando que no local foi reservada uma sala de audiência no térreo para o atendimento a deficientes.
Segundo a desembargadora Socorro Guedes, o número de processos no 1ª Juizado Maria da Penha, em dezembro de 2012, era de 16 mil ações e são protocolados cerca de 600 novos processos por mês. “Agora, com a instalação do segundo Juizado, vai ser feito o desmembramento e os processos serão divididos de acordo com a residência da vítima, para facilitar o acesso das mulheres às audiências”, disse.
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