As ações de Vigilância em Saúde vão ser intensificadas para fiscalizar a venda irregular de leite doado pela Prefeitura de Manaus para famílias cadastradas no programa “Leite do Meu Filho”. A intensificação foi executada para atender à necessidade de repressão de casos como o identificado na última quarta-feira, 13, quando um mercadinho localizado no bairro Armando Mendes foi flagrado vendendo o produto. O próprio prefeito Arthur Virgílio Neto e o secretário municipal de Saúde, Evandro Melo, estiveram no local para comprovar a denúncia.
O trabalho de fiscalização é realizado por equipes de fiscais do Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa), órgão responsável por desenvolver ações de proteção, promoção e educação sanitária junto à população, além de fiscalização em estabelecimentos comerciais que estão sujeitos ao controle sanitário e do projeto arquitetônico de estabelecimentos de saúde e daqueles que atuam com a manipulação de alimentos ou medicamentos, incluindo consultórios médicos, supermercados e restaurantes.
Dez equipes de profissionais que realizam ações diárias de fiscalização estão visitando estabelecimentos comerciais e verificando possíveis irregularidades, não somente a venda do leite doado pela Prefeitura, mas também produtos vencidos ou armazenados de forma incorreta.
O diretor do Dvisa, Jerfeson Nepumuceno Caldas, informa que até agora não foi registrada a venda irregular de leite em nenhum outro local fiscalizado. Segundo ele, a venda do produto infringe a Lei 392/97 do Código Sanitário Municipal, que considera infração a venda não autorizada de determinados produtos, como aqueles em que o próprio rótulo informa que a comercialização é proibida.
“A multa varia de 101 a 200 Unidades Financeiras do Município – UFMs, sendo que cada UFM equivale a R$ 74,63. Além disso, a polícia pode ser acionada pelo crime de receptação de produtos não autorizados para a venda”, ressaltou Jerfeson Caldas.
Uma das estratégias para combater irregularidades como a venda de produtos do “Leite do Meu Filho” é o recadastramento das famílias que estão incluídas no programa. A Semsa iniciou o recadastramento em 1º de março e todos os responsáveis pelas crianças menores de cinco anos devem procurar a Unidade de Saúde onde recebem o benefício para fazer a atualização de cadastro.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Evandro Melo, a medida atende ao processo de reorganização que vem sendo promovido pela Semsa, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasdh). “Além de permitir ajustes e integração com os critérios do Programa Bolsa Família, o recadastramento vai evitar que famílias que não precisam do produto tenham acesso à distribuição gratuita do leite”, destacou o secretário.
Balanço
Além de ações de fiscalização, o órgão realiza serviços como a expedição de termos de autorização para eventos, emissão de licenças sanitárias, emissão e renovação de licenças para estabelecimentos de interesse da saúde e de comercialização de produtos e serviços, inspeção de estabelecimentos para atender solicitações de órgãos como o Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Educação, Polícia Militar e conselhos de classe.
Jerfeson Caldas explica que é importante que o Departamento de Vigilância Sanitária fortaleça a atuação no município como forma de garantir serviços, produtos e ambientes seguros para a saúde da população. “Nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, o Dvisa já realizou 1.223 ações de fiscalização de serviços, produtos e engenharia sanitária, representando um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado”, informou.
Nesse mesmo período, o Dvisa ainda emitiu 424 autos de infração para estabelecimentos que apresentavam irregularidades como ausência de documentação necessária, falta de laudo de qualidade de água ou de treinamento para profissionais e produtos vencidos, resultando em um acréscimo de 36% sobre o mesmo período de 2012. Também foram interditados 27 estabelecimentos comerciais e emitidas 56 multas, resultando em um total de aproximadamente R$ 90 mil. “Mais de 60% das multas foram aplicadas em estabelecimentos que manipulam alimentos, como restaurantes e supermercados, ou drogarias”, destacou.
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