A falta de interesse das prefeituras do interior do Amazonas em resolver o problema dos lixões e aterros controlados pode barrar a liberação de recursos públicos pelo Governo Federal aos municípios amazonenses. De acordo com a lei federal 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as prefeituras de todo País tem até o dia 2 de agosto de 2014 para acabar com lixões e transformá-los e em aterros sanitários.
A falta de ações por parte das prefeituras em cumprir a lei foi denunciada pelo deputado estadual Tony Medeiros, nesta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Amazonas. De acordo com o deputado, as prefeituras terão que correr contra o tempo para acabar com os lixões. “Temos apenas um verão para executar os serviços, pois no inverno, que vai de novembro a maio, as chuvas tornam quase impossível construir um aterro sanitário”, afirmou.
Tony Medeiros mostrou o relatório que aponta que os 62 municípios amazonenses não possuem aterro sanitário, inclusive Manaus. “A capital possui um aterro controlado, que não é a mesma coisa que aterro sanitário”, destacou Tony. “Se continuar assim, Manaus também deixará de receber recursos federais, como os que beneficiam a Saúde, Educação e Infra-estrutura”, acrescentou.
O problema dos lixões é ainda mais grave em municípios como Parintins, Nhamundá, Barreirinha, Careiro da Várzea e Anamã. Nestas cidades, disse Tony, o Ministério Público Federal já avisou que não permitirá a construção ou instalação de aterros sanitários.
“A proximidade com áreas de várzea torna inviável a construção de aterros”, afirmou Tony. “Com a subida das águas, os aterros acabam inundados, comprometendo o meio ambiente e os ecossistemas”, alertou.
Na tentativa de acabar com os lixões, o parlamentar colocou-se a disposição dos prefeitos para resolver o problema. “Não podemos deixar o trabalho para a última hora, pois pode não haver tempo para acabarmos com os lixões”, completou Tony.
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