Em comemoração ao Dia do Ouvidor, em 16 de março, o Governo do Estado, através da Ouvidoria Geral, abrirá, aos sábados no mês de março, de forma alternada, as unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Cidade Nova, Compensa, Alvorada, Educandos, Porto de Manaus e São José, das 8h às 13, para atendimento à população. Neste sábado, dia 2 de março, o primeiro PAC a funcionar será o da Cidade Nova, na avenida Noel Nutels, 1350, Cidade Nova I, zona norte, atendendo parcela da população que não tem tempo para procurar os serviços da unidade durante os dias úteis da semana.
Durante o atendimento no PAC Cidade Nova, serão distribuídas 500 senhas para quem precisa da Carteira de Identidade (200 para a primeira via e 300 para segunda via). A Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) prestará o serviço de entrada para o Seguro Desemprego e Carteira de Trabalho (1ª e 2ª vias), sem senhas limitadas. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prestará informações e emitirá boletos para pagamento do IPVA. No Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a população poderá obter informações, emitir documentos e consultar do IPVA.
Pelo Município, a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) prestará informações e parcelamento do IPTU. O Sinetran também atenderá regularmente. A Manaus Ambiental oferecerá os serviços de 2ª via de conta de água e negociação de débitos. Para melhor atender a população, estarão envolvidos neste sábado, 50 colaboradores da Ouvidoria.
No dia 9 de março os serviços serão oferecidos no PAC Compensa (avenida Brasil, 1325, Compensa I, zona oeste) com apoio do PAC Alvorada (avenida Desembargador João Machado, 4.922, zona centro-oeste). No dia 16 de março será a vez do PAC Educandos (avenida Beira Mar, s/n – Educandos, zona sul) receber a população, oferecendo vários serviços, com apoio do PAC Porto (rua Marquês de Santa Cruz, s/n, armazém 10 no Porto de Manaus) e, no dia 23 de março, o PAC São José (alameda Cosme Ferreira, 2º piso do Shopping São José, bairro São José, zona leste).
Documentos necessários – Para emissão da Carteira de Identidade 1ª Via são necessários os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia); três fotos 3X4 padrão para documento; cópia do CPF quando houver; comprovante de residência atual com CEP (original e cópia), – água ou luz ou telefone fixo ou fatura de cartão de crédito. O comprovante de residência deverá estar no nome do próprio solicitante, ou dos pais, ou dos avós. Caso o comprovante de residência esteja no nome de terceiros é necessário a cópia da Carteira de Identidade do proprietário da conta e o mesmo deverá assinar na cópia do comprovante conforme documento de Identidade; se o imóvel for alugado trazer cópia do contrato de aluguel, ou cópia do recibo de pagamento do aluguel. O menor de 18 anos deverá estar acompanhado de seu responsável legal: pai ou mãe, avós paternos ou maternos. O responsável legal deverá trazer sua identidade original para assinatura no Prontuário Civil.
Para Carteira de Identidade 2ª Via são necessários os documentos de Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia); duas fotos 3X4 padrão para documento; cópia do CPF, quando houver; comprovante de residência atual com CEP (original e cópia), – água ou luz ou telefone fixo ou fatura de cartão de crédito. O comprovante de residência deverá estar no nome do próprio solicitante, ou dos pais, ou dos avós. Caso o comprovante de residência esteja no nome de terceiros é necessário a cópia da Carteira de Identidade do proprietário da conta e o mesmo deverá assinar na cópia do comprovante conforme documento de Identidade; se o imóvel for alugado trazer cópia do contrato de aluguel, ou cópia do recibo de pagamento do aluguel.
Para Carteira de Trabalho e Previdência Social 1ª Via manual são necessários a Carteira de Identidade, ou Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento ou Certificado de Reservista original; uma foto 3X4 padrão para documento e documento emitido somente para maiores de 18 anos. Para 2ª Via manual: Carteira de Identidade, ou Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento ou Certidão de Reservista original; 01 (uma) foto 3X4 padrão para documento; documento que comprove o número e série da 1ª CTPS (cópia da CTPS, ou Extrato do PIS, ou Rescisão do Contrato de Trabalho, ou Contrato de Trabalho, ou documento emitido pela empresa em que trabalhou constando o nome, número, série da CTPS e carimbo do CNPJ da Empresa.)
Para o pedido de Seguro Desemprego, o cidadão precisa apresentar: Carteira de Identidade (original); CPF (original); Carteira de Trabalho (original); Requerimento do Seguro Desemprego (original); extrato do recebimento FGTS + multa 40% (original); Rescisão Contrato de Trabalho (original) e os dois últimos contra cheques (original).
Dia do Ouvidor – A presidente Dilma Rousseff transformou em Lei o PL (Projeto de Lei) nº 764/2007, de autoria do deputado federal mineiro Geraldo Thadeu. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2012. O Dia Nacional do Ouvidor passa a ser comemorado todos os anos em 16 de março, conforme a Lei nº 12.632/2012. Para a direção da Ouvidoria do Estado, o reconhecimento legal garante e da voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão e ao funcionário do órgão.
A Ouvidoria recebe manifestações através do telefone 0800.286.2300 e pessoalmente. Cartas devem ser encaminhadas à Ouvidoria Geral do Estado, na rua 11, casa 07 – conjunto Celetramazon – Adrianópolis. Outro canal é eletrônico, encaminhar ao e-mail [email protected]. A Ouvidoria estabelece um canal de comunicação direta com o cidadão. Dúvidas, sugestões, críticas ou outras manifestações dos cidadãos devem ser encaminhadas ao órgão.
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