Cerca de 300 mil contribuintes do Amazonas devem apresentar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano. Segundo o delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Barbosa Frota, o número de declarações deve ser 5% maior que o recebido o ano passado, que foi de 280.642 documentos.
A entrega da Declaração do IRPF começa na próxima sexta-feira, mas o contribuinte que quiser se adiantar já pode preencher sua declaração. Para isso, deve baixar na página da Receita Federal na internet, www.receita.fazenda.gov.br, o Programa do IR2013/ano calendário 2012. Mas atenção, a declaração só poderá ser transmitida a partir de 1º de março. O prazo final para a entrega da declaração vai até o dia 30 de abril. Para o contribuinte que entregar após esse prazo será aplicada a multa mínima de R$ 165,74.
Obrigatoriedade
O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012, terá que obrigatoriamente apresentar sua declaração. Esse valor foi reajustado em R$ 4,5% em relação ao fixado como limite em 2011, quando era de R$ 23.499,15.
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais, também está obrigado a entregar a declaração.
O contribuinte poderá optar pela declaração simplificada e pela completa. Na primeira, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento em sua declaração, limitado à quantia de R$ 14.542,60. Já na segunda opção, o contribuinte poderá abater, entre outros, R$ 985,96 referente ao salário da empregada doméstica, R$ 1.974,72 para cada dependente, R$ 3.091,35 com gastos com educação.
A apresentação da declaração pode ser feita pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet ou em mídia removível, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente.
Informações sobre as outras regras de obrigatoriedade de apresentação do documento e a especificação do que deve ser declarado, são algumas das disponíveis na página da Receita Federal na internet no link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013/perguntao/default.htm.
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