O uso de sonorização para a realização de festas carnavalescas em Manaus precisa ser autorizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A Semmas alerta que a autorização deve ser solicitada tanto para as festas de rua quanto em praças públicas e clubes. A licença ambiental é a garantia de que o evento está sendo realizado com a ciência do poder público e atendendo as exigências de cada órgão envolvido.
A Semmas exige que o responsável pela banda apresente cópia de CPF, documento de abaixo-assinado com um mínimo de assinaturas de 2/3 dos moradores da área concordando com a realização do evento, croqui (desenho) de localização do evento e especificação do sistema sonoro a ser utilizado. As exigências são praticamente as mesmas para as festas realizadas em ruas, praças e clubes. O diferencial é apenas para o caso dos clubes, em que é necessário que o organizador apresente o contrato de locação ou cessão do espaço.
A licença pode demorar até três dias para ser expedida. Por isso, é importante que os responsáveis procurem se licenciar com antecedência. O documento de autorização é emitido com data e horários de início e término da festa determinados. A taxa exigida para a concessão do documento é a de formalização do processo, no valor de R$ 7.
A nova sede da Semmas fica na Avenida Constelação Cruzeiro do Sul, 30, Conjunto Morada do Sol, no Aleixo, antiga cervejaria Hauss Bier. A Semmas atuará na fiscalização das bandas de Carnaval, com equipes volantes e fazendo o atendimento pelo Disque Denúncia 08000-92-20000.
QUADRO
Lista de documentos para autorização de eventos
Eventos de rua
– Croqui de localização
– Abaixo-assinado
– Especificação do sistema sonoro
– Cópia do CPF do responsável
– Pagamento da taxa de formalização de processo no valor de R$ 7
Evento em praça
– Croqui de localização
– Abaixo-assinado
– Especificação do sistema sonoro
– Pagamento de taxa
Evento em clubes
– Contrato de locação ou cessão do espaço
– Croqui de localização
– Abaixo assinado
– Especificação do sistema sonoro
– Cópia do CPF ou CNPJ do responsável
– Pagamento de taxa
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