O Governo do Amazonas, num pacote de mudanças de alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), retirou o incentivo oferecido à cesta básica no Estado. O ex-governador Eduardo Braga havia reduzido o porcentual de desconto de 17% para apenas 1%. “Os empresários não estão repassando para os preços esse incentivo e a população não está sendo beneficiada. Por isso, nós decidimos acabar com o incentivo e a alíquota volta para 17%”, explicou o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo.
Um empresário que vende carne enlatada, um dos produtos que eram incentivados, disse que, devido à cascata de impostos provocada pela mudança, o produto sofrerá reajuste de 42%. Os donos de supermercados, que se beneficiaram do incentivo desde 2003, ainda não se manifestaram sobre o tema.
A redução de ICMS foi concedida pela Lei nº 2.826/03, a Lei de Incentivos Fiscais à Cesta Básica. No dia 12 de dezembro do ano passado, os deputados estaduais reuniram com representantes dos supermercados Carrefour, DB, Big Norte, Atack, Vitello e Empório Roma para discutir o assunto.
Os empresários pediram o acréscimo de carne bovina moída em embalagem de até 1000 gr; miúdos bovino (fígado, bucho, tripa e pulmão); creme dental 180 gr; sabão em barra 1 kg; papel higiênico reciclado; empanado de frango; charque em embalagem de 5 a 10 kg; arenques em óleo comestível em lata de até 130 gr (substitui a sardinha); macarrão espaguete de 500 gr; trigo sem fermento de 1 kg; e café em grãos entre os produtos incentivados. A lista era de 13 produtos, incluindo o gás de cozinha, um dos primeiros a ter o preço reajustado, nos últimos dias.
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