Mais de cem gestores participam do curso de transição do TCE-AM

Um total de 123 representantes de prefeituras e câmaras municipais do
Amazonas participam do curso “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros: Providências e Cautelas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), hoje (4/12) e amanhã (5/12), no hotel Quality Hotel.

Prefeitos e vereadores (eleitos e em exercício), futuros secretários de Finanças, membros de equipes de transição e assessores estão entre os presentes do evento, que deve contar, nesta quarta-feira, com a participação do governador Omar Aziz.

Na abertura do curso, o conselheiro-presidente Érico Desterro reconheceu que o período de transição é naturalmente difícil, por envolver, muitas vezes, questões de desavenças políticas, mas alertou aos gestores que as diferenças devem ser superadas em nome do interesse público.

Com a iniciativa, segundo Érico Desterro, o TCE tenta ajudar prefeitos (os que saem e os que entram), vereadores e demais gestores sobre as cautelas que se deve tomar na administração e no emprego do dinheiro público. “Temos de esclarecer sobre as responsabilidades de cada um no processo. Prestar contas do dinheiro é a primeira obrigação do gestor, que precisa ter noção de suas atribuições. Por isso, abrimos esse diálogo”, comentou.

Aos novos gestores, Érico Desterro esclareceu que o TCE não existe para multar ou somente julgar as contas irregulares. Segundo ele, o tribunal é um instrumento da sociedade, para controlar a gestão pública, que não precisa de sanção se for bem administrada. “Quem ganha com a boa administração é a comunidade. Temos de parar com a desculpa de coitadinhos, de que o interior não consegue prestar contas. Hoje, temos vários métodos para tornar pública a administração. Temos de ter claro tudo isso”, acrescentou, ao comentar que o tribunal está aberto para o esclarecimento de dúvidas dos gestores.

O prefeito eleito de Tefé, Antenor Paz, assim com a maioria dos prefeitos presentes no curso, revelou que iria iniciar o trabalho de transição no município a partir das orientações do curso promovido pelo TCE. No encontro, ele denunciou que a atual administração estaria dificultando o processo de transição e que não conseguiu ter acesso a nenhuma informação da administração municipal até o momento. “Viemos aqui tirar várias dúvidas. Queremos saber sobre as atitudes imediatas, para que não tenhamos problemas com o tribunal futuramente”, comentou.

Especialista em administração pública, o palestrante Jair Santana destacou a iniciativa do TCE em promover o curso em parceria com a JAM Jurídica. Segundo ele, o trabalho pedagógico da corte amazonense é inédito, porque abre as portas para ajudar no processo e, consequentemente, evitar problemas futuros.

O curso do TCE, com 14 horas de duração, aborda sobre os deveres, direitos e responsabilidades dos agentes públicos na transição, sobre os principais gargalos da administração pública e a continuidade administrativa, despesa de pessoal, além do aspecto dos orçamentos públicos e Lei de Acesso às Informações, entre outros assuntos relativos à transição.